Projetos de Adahil Cavalcanti
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30/08/1951PL 1077/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO AOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DOS TERRITORIOS, PARA 'JEEPS' DESTINADOS A REVENDA AOS AGRICULTORES.Arquivadaautor13/08/1951INC 11/1951SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A VALIDADE DO NUMERO III, DA CIRCULAR 08, DE 1951, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULANDO A DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS NO ORÇAMENTO DE 1951.—autor08/06/1951PL 604/1951ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA E VETERINARIA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor14/05/1951PL 361/1951DENOMINA BASE AEREA PINTO MARTINS A BASE AEREA DO COCOROTE, EM FORTALEZA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/1951PL 324/1951AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE UM RAMAL FERROVIARIO NA REDE VIAÇÃO CEARENSE.Arquivadaautor06/04/1951PL 82/1951ISENTA DE REGIME DE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS OS OPERARIOS DE SERVIÇOS DOS DEPARTAMENTOS NACIONAIS E OBRAS CONTRA AS SECAS, DE ESTRADAS DE RODAGEM, BEM COMO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, QUE TENHAM MENOS DE DOIS ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor