Projetos de Adalberto Camargo
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30/11/1982PL 6792/1982DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/11/1982PL 6788/1982REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/11/1982PL 6760/1982CONSAGRA O DIA 20 DE NOVEMBRO A ZUMBI, HEROI NEGRO DOS PALMARES.Arquivadaautor04/11/1982PL 6759/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO TERCEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/11/1982PL 6758/1982DETERMINA QUE OS ROTULOS DE BEBIDAS, ALCOOLICAS OU NÃO, INDIQUEM OS ADITIVOS NELAS CONTIDOS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6735/1982MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, VISANDO AMPLIAR OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor20/09/1982PL 6678/1982MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor01/09/1982PL 6619/1982REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PAGA A CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1982PL 6399/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/06/1982PL 6443/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 (REFORMA BANCARIA), PARA O FIM DE PROIBIR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS POSSAM ALTERAR AS SUAS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO SEM PREVIO E AMPLO AVISO.Arquivadaautor26/05/1982PL 6302/1982TORNA OBRIGATORIA A ADMISSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS POR EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1982PL 6207/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE LEGISLAÇÃO SOBRE SALARIO-FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1982PL 6153/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS), IMPONDO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AO BNH PELO INADIMPLEMENTO DAS EMPRESAS QUANTO AOS DEPOSITOS MENSAIS.Arquivadaautor06/05/1982PL 6195/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Arquivadaautor16/03/1982PL 5944/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.Arquivadaautor10/03/1982PL 5912/1982INSTITUI O MAUA COMO UNIDADE MONETARIA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/12/1981PL 5823/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor04/12/1981PL 5801/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/12/1981PL 5767/1981AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS A DEDUZIREM DA RENDA BRUTA OS SALARIOS PAGOS A EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor01/12/1981PL 5723/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE UNIFICAR OS PERIODOS DE FERIAS A QUE TEM DIREITO TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE OS DOMESTICOS.Arquivadaautor20/11/1981PL 5566/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), PARA O FIM DE INCLUIR O CRIME DE PORTE DE ARMA E SEUS CONSECTARIOS. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA O FIM DE INCLUIR O CRIME DE PORTE DE ARMAS E SEUS CONSECTARIOS.Arquivadaautor19/11/1981PL 5631/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/11/1981PL 5612/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS, VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS.Arquivadaautor09/10/1981PL 5342/1981REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/09/1981PL 5312/1981REGULA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978, A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS AOS DEFICIENTES.Arquivadaautor09/09/1981PL 5208/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor13/08/1981PL 5032/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/06/1981PL 4897/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5890, DE 08 DE JULHO DE 1973, PARA O FIM DE DISCIPLINAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO.Arquivadaautor21/05/1981PL 4641/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O FGTS', PARA O FIM DE PERMITIR A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA NOS CASOS DE DOENÇA.Arquivadaautor14/05/1981PL 4584/1981REVOGA DISPOSITIVO DA LEI nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.Arquivadaautor22/04/1981PL 4446/1981ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ATRIBUIR A ASSEMBLEIA-GERAL SINDICAL COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA INTERVENÇÃO NO SINDICATO.Arquivadaautor03/12/1980PL 4153/1980SUPRIME DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE MANTER O DIREITO A PENSÃO DA VIUVA QUE VOLTE A CASAR.Arquivadaautor01/12/1980PL 4188/1980ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE DISCIPLINAMENTO DA PROPAGANDA ELEITORAL, REVOGANDO AS VIGENTES QUE COM ELAS CONFLITAREM.Arquivadaautor28/11/1980PL 4169/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1980PL 4089/1980TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/11/1980PL 4003/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/09/1980PL 3744/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3529/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DE SALARIO-MINIMO E SUA VIGENCIA.Arquivadaautor21/08/1980PL 3475/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor12/08/1980PL 3371/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE ESTENDER O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS EMPREGADOS, CUMULATIVAMENTE COM O INSTITUTO DA ESTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1980PL 3049/1980TORNA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO REGULAR DE EXTRATO DAS CONTAS VINCULADAS INSTITUIDAS PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PELOS BANCOS DEPOSITARIOS.Arquivadaautor23/05/1980PL 2986/1980DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1980PL 2970/1980REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1980PL 2952/1980MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.Arquivadaautor13/05/1980PL 2918/1980ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.Arquivadaautor10/04/1980PL 2782/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/04/1980PL 2752/1980INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1980PLP 99/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PIS-PASEP, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS SIMPLES AOS PARTICIPANTES DO FUNDO.—autor28/03/1980PL 2689/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 60, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/03/1980PL 2598/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor