Projetos de Adalberto Camargo
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20/05/1970PL 2140/1970INSTITUI O "DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1968PL 1604/1968ALTERA A LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA) E O DECRETO-LEI Nº 57, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, INSTITUI NORMAS SOBRE A ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA CORRESPONDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1967PL 419/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA AS OPERAÇÕES CAMBIAIS.Arquivadaautor