Projetos de Adalberto Camargo
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08/11/1979PL 2289/1979REPRIME O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. NOVA EMENTA: ESTABELECE NORMAS PUNITIVAS PARA REPRIMIR O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Arquivadaautor31/10/1979PL 2250/1979REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE INFORMANTE COMERCIAL E DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO.Arquivadaautor26/10/1979PL 2147/1979DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIARIO DOS FILHOS MAIORES DOS EMPREGADORES RURAIS, OPCIONALMENTE, POR UM OUTRO REGIME APLICAVEL AO MEIO RURAL.Arquivadaautor19/09/1979PL 1937/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/08/1979PL 1632/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS E AOS INVALIDOS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1383/1979ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COMO EMPREGADOR, OS SINDICATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/06/1979PL 1249/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE "INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, AS LETRAS IMOBILIÁRIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Arquivadaautor07/06/1979PL 1156/1979INSTITUI O SEGURO EM GARANTIA DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor06/06/1979PL 1071/1979ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/06/1979PL 1129/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS AOS GRANDES PROPRIETARIOS RURAIS.Arquivadaautor16/05/1979PL 899/1979DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA AVALIAÇÃO OFICIAL DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor10/05/1979PL 784/1979DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBEDECIDA PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA ANTES DO CORTE DO FORNECIMENTO A USUARIO EM DEBITO.Arquivadaautor09/05/1979PL 795/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor02/05/1979PL 740/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.Arquivadaautor26/04/1979PL 703/1979DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1979PL 643/1979INTENSIFICA CONTEUDOS DE AFRO-BRASILIDADE NA DISCIPLINA 'ESTUDOS SOCIAIS' DOS CURRICULOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor29/03/1979PL 386/1979DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DOS CREDITOS TRABALHISTAS NAS FALENCIAS OU LIQUIDAÇÕES DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1979PL 314/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/10/1978PLP 203/1978ISENTA, POR UM PERIODO DE DEZ ANOS, DE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, O ALCOOL ETILICO HIDRATADO UTILIZADO COMO COMBUSTIVEL.—autor03/10/1978PL 5631/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR O LICENCIAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL, COMO FORMA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, EM CASO DE REELEIÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor18/08/1978PL 5394/1978MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 381 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/08/1978PL 5321/1978MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor01/08/1978PL 5303/1978REPRIME O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Arquivadaautor26/06/1978PL 5263/1978INSTITUI O SEGURO EM GARANTIA DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor10/04/1978PL 4913/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor21/03/1978PL 4823/1978DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1977PL 4455/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/10/1977PL 4240/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/09/1977PL 4182/1977CONGELA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OS ALUGUEIS DAS LOCAÇÕES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor31/08/1977PL 4088/1977ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor09/08/1977PL 3921/1977DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA AVALIAÇÃO OFICIAL DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor23/06/1977PL 3811/1977ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 50, DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1977PL 3761/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFIAR A CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS E ENTIDADES ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor17/05/1977PL 3625/1977DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBEDECIDA PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA ANTES DO CORTE DO FORNECIMENTO A USUARIOS EM DEBITO.Arquivadaautor24/03/1977PL 3352/1977DETERMINA A INDICAÇÃO DO CEP (CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL) NOS ANUNCIOS COMERCIAIS QUE OBJETIVEM INDICAR ENDEREÇOS DE EMPRESAS.Arquivadaautor09/03/1977PL 3360/1977DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS A MILITARES REFORMADOS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/03/1977PL 3346/1977DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.Arquivadaautor18/06/1976PL 2524/1976INCLUI OS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS QUE ESPECIFICA, ENTRE OS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1976PL 2448/1976DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor24/03/1976PL 1841/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor22/05/1975PL 561/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.Arquivadaautor09/04/1975PL 210/1975DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE "HEROI NACIONAL" AO DESPORTISTA BRASILEIRO QUE SE TENHA DESTACADO INTERNACIONALMENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1975PL 138/1975INSTITUI O "DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1975PL 128/1975RESTABELECE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 300 E 303, DA LEI Nº 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1973PL 1182/1973INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REVENDEDORES AUTORIZADOS DE VEICULOS - ABRAVE, NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/1973PL 1112/1973DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE "HEROI NACIONAL", AO DESPORTISTA BRASILEIRO QUE SE HAJA DESTACADO INTERNACIONALMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1971PL 232/1971PERMITE A DEDUÇÃO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DE PREDIOS URBANOS E RURAIS, ATE A IMPORTANCIA DE OITOCENTOS CRUZEIROS.Arquivadaautor22/06/1971PL 183/1971RESTABELECE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 300 E 303, DA LEI Nº 1.316 DE 20 DE JANEIRO DE 1950, CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor22/06/1971PL 178/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 53, DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1970PL 2189/1970CRIA UM FUNDO DE RESERVA PARA ASSISTENCIA AOS DESPORTISTAS BRASILEIRO QUE TENHAM PARTICIPADO DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor