Projetos de Ademir Andrade
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07/08/2002PLS 204/2002Institui critérios para a aplicação dos recursos, fundos e programas de qualquer natureza administrados pelo BNDES.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2002PLS 205/2002Modifica o artigo 11 da Lei nº 10150, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS", proibindo as instituições financeiras de computar os créditos junto ao FCVS, como operações de financiamento habitacional ao âmbito do SFH.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2002PLS 150/2002Institui publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2002PLS 126/2002Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/03/2002PLS 52/2002Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2001PLS 264/2001Dá nova redação aos artigos 39 e 40, da Lei nº 10150, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/2001PEC 41/2001Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/08/2001PEC 33/2001Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2001PEC 28/2001Confere ao Congresso Nacional o poder de apreciar os acordos e os contratos internacionais, firmados por entes públicos, quando a República Federativa do Brasil figurar como parte, avalista ou garantidora, acrescentando parágrafo único ao artigo 49, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2001PEC 20/2001Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/06/2001PLS 115/2001Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2001PRS 25/2001Cria a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2001PEC 10/2001Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2000PLS 264/2000Modifica os arts. 176, § 1º, II, item 3; 214; 225; 227; 236 e 289 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2000PLS 67/2000Modifica os artigos 2º, 4º, 5º, 6º e 11 e 12 da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/01/2000PLS 9/2000Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1999PLS 670/1999Modifica o art. 3º da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/1999PLS 593/1999Modifica os artigos 104 e 105 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/08/1999PLS 486/1999Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/1999PLS 441/1999Dá nova redação ao artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/1999PEC 57/1999Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/06/1999PEC 57A/1999Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/06/1999PLS 392/1999Determina que as Assembléias Legislativas ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Estados ou para o Distrito Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/05/1999PLS 387/1999Modifica dispositivos da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizantes do 2º Grau e supletivo, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/1999PEC 49/1999Acrescenta parágrafo ao artigo 28 e ao artigo 29 da Constituição Federal para estabelecer que a transmissão de cargo, substituição ou a sucessão do Governador e do Prefeito ocorrerá imediatamente após ausência, impedimento ou vacância dos titulares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/1999PLS 352/1999Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capitulo III, Título VII, da Constituição Federal".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/05/1999PLS 336/1999Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1999PEC 7/1999ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
(ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A
QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A
CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS
DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').
PREJUDICADAautor10/03/1999PRS 16/1999ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 E SUPRIME O ARTIGO 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/03/1999PRS 7/1999ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO DO
SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/1998PLS 45/1998DETERMINA QUE AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS OU A CAMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO
DE RECURSOS FEDERAIS PARA OS RESPECTIVOS ESTADOS OU PARA O DISTRITO
FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/01/1998PEC 3/1998ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1997PLS 238/1997ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/1997PLS 129/1997MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE
'DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABLECIMENTOS DE ENSINO
SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º (SEGUNDO) GRAU E
SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/1997PLS 95/1997ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO -
CLT, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/02/1997PLS 8/1997CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE BARCARENA, ESTADO DO
PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/07/1996PLS 170/1996ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS
DESTINADOS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
RETIRADA PELO AUTORautor25/07/1996PEC 35/1996ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA
PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA
PARTIDARIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/1995PEC 62/1995SUPRIME A ALINEA 'B' DO INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 166
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/1995PLS 250/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUATORZE DA LEI 6015, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1973, A FIM DE DETERMINAR A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS
CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS, PARA OS CIDADÃOS QUE PROVAREM
INSUFICIENCIA DE RECURSOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/12/1989RIC 457/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE A PORTARIA 339, DE 24 05 89 (PROJETRO DE COLONIZAÇÃO TUCUMÃ).—autor21/09/1989RIC 349/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS ESTADOS, DESDE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EM CONFRONTO COM A ARRECADAÇÃO EFETIVA DO IPI, DISCRIMINADOS POR UNIDADE FEDERADA E POR MES.—autor18/08/1987IAN 4/1987SUGERE A TRASMISSÃO DOS PROGRAMAS EDUCATIVOS QUE MENCIONA, POR EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO.—autor06/07/1987RQA 67/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LOTES E SOBRAS DE OURO, PRATA, PALADIO E OUTROS METAIS NOBRES PRODUZIDOS EM SERRA PELADA E COMPRADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor06/07/1987RQA 66/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A RODOVIA TRANSAMAZONICA, BR-230, NO PARA, E BR-422, TRECHO QUE LIGA TUCURUI A VILA DE RIO REPARTIMENTO.—autor19/05/1987RQA 55/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS INCIDENTES OCORRIDOS EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, EM 28 DE MARÇO DE 1987, ENVOLVENDO POLICIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DF.—autor13/05/1987RQA 41/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, NOS ANOS DE 1986 E 1987 E O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO.—autor13/05/1987RQA 39/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONTINGENTE DAS POLICIAS MILITARES, ESTADUAIS, DOS TERRITORIOS E DF.—autor13/05/1987RQA 35/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OBRAS NA RODOVIA BR-163, CUIABA-SANTAREM.—autor24/04/1986RQC 477/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A ELETRONORTE E A LOCADORA BELAUTO, EM TUCURUI, PARA.—autor