Projetos de Adolfo Viana
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14/10/2026DOC 973/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/09/2026DOC 967/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor31/08/2026PL 5239/2026Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obtenção de emprego formal por um ou mais de seus integrantes, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantida, durante todo o período, a percepção de cem por cento do valor do benefício a que a família teria direito, independentemente do valor da renda gerada pelo novo vínculo empregatício.—autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026DOC 899/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor01/07/2026DOC 895/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor01/07/2026DOC 894/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor01/07/2026DOC 893/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/06/2026REQ 3544/2026Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.Pronta para Pautacoautor09/06/2026DOC 841/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor01/06/2026DOC 826/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor27/05/2026DOC 824/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor27/05/2026DOC 819/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor13/05/2026REQ 2851/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2846/2026Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4778/2024, que “Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e, dá outras providências. ”Pronta para Pautacoautor13/05/2026REQ 2845/2026Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 7/2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor13/05/2026REQ 2844/2026Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 10/2026, que "Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.".Pronta para Pautacoautor13/05/2026REQ 2843/2026Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 5/2026, que "Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha", a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências..Pronta para Pautacoautor13/05/2026REQ 2822/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.Pronta para Pautacoautor12/05/2026REQ 2808/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026REQ 2778/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 78/2025, de autoria do Bacelar, que dispõe sobre a regulamentação de locação para temporada, quando intermediada por empresas operadoras de aplicativo ou de outra plataforma em rede, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor12/05/2026REQ 2777/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 2/2023, de autoria do David Soares, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.Pronta para Pautacoautor12/05/2026REQ 2776/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 36/2024, de autoria do David Soares, que Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.Pronta para Pautacoautor12/05/2026REQ 2764/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2757/2026Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2738/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2737/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2026DOC 754/2026aaaaaArquivadaautor11/05/2026REQ 2736/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).Tramitação Finalizadacoautor08/05/2026REQ 2730/2026Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/05/2026REQ 2709/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/05/2026REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2026REQ 2707/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, que altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2026REQ 2671/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2026REQ 2659/2026Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026REQ 2608/2026Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.Pronta para Pautacoautor05/05/2026REQ 2606/2026Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.415 de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.”Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026REQ 2603/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.Pronta para Pautacoautor05/05/2026REQ 2599/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 552/2019, que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”.Pronta para Pautacoautor04/05/2026REQ 2588/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57, de 2025, que “Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil”.Pronta para Pautacoautor04/05/2026REQ 2575/2026Requer a urgência para a apreciação do PRC 25/2026.Pronta para Pautacoautor04/05/2026DOC 716/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2026REQ 2569/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a
identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2026REQ 2560/2026Requer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025.Pronta para Pautacoautor30/04/2026REQ 2550/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor29/04/2026DOC 704/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026REQ 2543/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2026REQ 2538/2026Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”Pronta para Pautacoautor29/04/2026REQ 2531/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Pronta para Pautacoautor