Projetos de Adolfo Viana
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16/02/2022REQ 126/2022Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor16/02/2022REQ 121/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021.Aguardando Deliberaçãocoautor15/02/2022REQ 108/2022Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2022REQ 100/2022Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 87/2022Requer regime de urgência para apreciação da Projeto de Lei nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.”Pronta para Pautacoautor09/02/2022REQ 86/2022Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória dos servidores públicos federais decorrente da defasagem inflacionária.Arquivadacoautor09/02/2022REQ 84/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 77/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2022REQ 74/2022Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2022REQ 29/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022.Tramitação Finalizadacoautor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor17/11/2021PL 4055/2021Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2021PL 4053/2021Altera os arts. 63 e 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de modo a aperfeiçoar o instituto da reincidência; e revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2021PL 3163/2021Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de tarifas, nas transações de envio e recebimento de recursos realizadas no arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), das pessoas físicas e jurídicas que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2021PL 3162/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a divulgação pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de informações atualizadas dos prestadores de serviços de saúde contratados, referenciados ou credenciados.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2021TVR 323/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2021MPV 1055/2021Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no PaísPerdeu a Eficáciarelator21/06/2021TVR 235/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macajuba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2021TVR 83/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orobó, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2021TVR 70/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2021TVR 63/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzedo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2021TVR 51/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaçu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2021TVR 140/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator09/02/2021REQ 142/2021Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Doutor Roberto Figueira Santos, ex- governador da Bahia.Tramitação Finalizadaautor28/07/2020PL 3953/2020Altera a Lei Nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2020TVR 369/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro , Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2020MPV 941/2020Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2020TVR 290/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associção Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 182/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 171/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 133/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 117/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 86/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 50/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.156, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 30/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 21/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2019REQ 23/2019Requer o convite do Sr. Rodrigo Santos Alves e do Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Contra- Almirante da Marinha do Brasil para comparecimento à Comissão.Arquivadaautor27/11/2019REQ 18/2019Requer, ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) responsável pelas ações de resposta ao aparecimento das manchas de óleo na costa brasileira, o envio de documentação pertinente às suas atividades.Arquivadaautor27/11/2019REQ 17/2019Requer, à Marinha do Brasil e à Polícia Federal do Brasil o envio de toda a documentação pertinente às investigações sobre o derramamento de óleo nas praias do Brasil.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor31/10/2019REQ 124/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir as altas tarifas de energia cobradas a população da Região Norte e as ações efetivas de resolução da crise energética do estado de Roraima e sua integração ao Sistema Interligado Nacional.Arquivadaautor16/10/2019PLN 31/2019Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. .Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor