Projetos de Adriana Ventura
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21/10/2026REQ 4324/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes.Aguardando Autorização do Despachoautor21/10/2026REQ 4323/2026Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.Aguardando Autorização do Despachoautor21/10/2026RIC 2790/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou celebrações religiosas durante o processo eleitoral de 2026.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2026RIC 2789/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados, os procedimentos de investigação e as medidas de prevenção relativos à violência com motivação política ou eleitoral nas eleições de 2026, incluindo a atuação da Polícia Federal e o planejamento de segurança do segundo turno.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2026RIC 2788/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2026RIC 2787/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2026REQ 4317/2026equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/10/2026RIC 2774/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios de desempenho utilizados na distribuição de recursos às universidades federais, os indicadores de produção científica e de resultados monitorados pelo Ministério e as providências adotadas diante do desempenho das universidades brasileiras em rankings internacionais.—autor13/10/2026REQ 4285/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor01/10/2026RIC 2712/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha em 2025, incluindo servidores mobilizados, eventual uso de veículo oficial e normas que regem o atendimento a pessoas sem vínculo com o serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026INC 1605/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a instituição de plano formal de revisão dos contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes e de procedimento padronizado de ressarcimento aos beneficiários afetados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/09/2026INC 1604/2026Sugere ao Tribunal de Contas da União a adoção de providências de gestão que assegurem a fundamentação expressa do julgamento de referendo de medida cautelar realizado durante o prazo de manifestação dos interessados, a transparência das alterações de pauta e a preservação do caráter impessoal das sessões de julgamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/09/2026RIC 2697/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as providências do Ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) diante da falha de recepção do sinal de GPS em aeronaves Embraer E195-E2, que levou ao cancelamento de mais de 80 voos e afetou cerca de 8 mil passageiros em 22 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026PFC 27/2026Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a atuação de órgãos e entidades federais diante da liquidação extrajudicial do Banco Master e de estruturas vinculadas, com foco na exposição do Fundo Garantidor de Créditos, na proteção de recursos e de depositantes cobertos por garantia pública ou parapública, e nas medidas de ressarcimento.—autor22/09/2026RIC 2672/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026RIC 2671/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026RIC 2670/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026RIC 2669/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2654/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os fundamentos técnicos, as estatísticas de risco e o processo decisório que resultaram na nova edição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, que passou a exigir autorização prévia de acesso ao espaço aéreo para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2653/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre o cronograma, o orçamento, o regime de sigilo e a articulação institucional dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas de que trata a Resolução CNSIC nº 21, de 4 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2652/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre a harmonização entre o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, e a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, e sobre os efeitos práticos da adoção de critérios regulatórios distintos para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso inferior a 250 gramas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2651/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala 6x1, objeto do Requerimento de Informação nº 1689/2026 dirigido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2650/2026Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco eleitoral para a definição da data de lançamento, documentos internos pendentes e a atualização dos custos anuais previstos de operação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2649/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, o comprovante de pagamento das outorgas, a existência de investigação por lavagem de dinheiro contra empresas autorizadas e a situação cadastral da empresa DEFY LTDA. (1xBet).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2026RIC 2645/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2026RIC 2644/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/09/2026RIC 2640/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/09/2026RIC 2639/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/09/2026RIC 2635/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/09/2026RIC 2634/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de 27/04/2026 em Presidente Prudente/SP e à ausência de documentação e de critérios técnicos de compatibilização entre segurança institucional e liberdade de expressão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/09/2026INC 1597/2026Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/09/2026RIC 2606/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/09/2026RIC 2605/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/09/2026RIC 2604/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/09/2026RIC 2601/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre os estudos técnicos preliminares, a pactuação interfederativa, a análise de riscos e o modelo de operação da migração da infraestrutura tecnológica do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para ambiente operado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/09/2026PLP 251/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2026REQ 4213/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor03/09/2026RIC 2560/2026Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/09/2026RIC 2559/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do Contrato Administrativo nº 66/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, cujo objeto é a solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/09/2026PL 5274/2026Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa falecida.—autor02/09/2026REQ 4169/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor01/09/2026PL 5250/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.—autor31/08/2026REQ 197/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 177, de 2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater a expansão da Telessaúde no Brasil.Pronta para Pautaautor31/08/2026REQ 196/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Saúde Digital Brasil na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.Pronta para Pautaautor27/08/2026PFC 25/2026Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar o cumprimento, pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), do Acórdão nº 311/2021-Plenário do TCU nas contratações de serviços de tecnologia da informação e de advocacia realizadas entre 2023 e 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026RIC 2509/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as contratações diretas de serviços de tecnologia da informação e de advocacia realizadas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) entre 2023 e 2026, sem licitação, e sobre o cumprimento do Acórdão nº 311/2021-Plenário do Tribunal de Contas da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/08/2026RIC 2491/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre eventual projeto de construção de hospital federal regional no Município de Boituva/SP e sua relação com a área do Centro Nacional de Paraquedismo (CNP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/08/2026RIC 2490/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a diligência em curso, as pendências de habilitação técnica e de compatibilidade do equipamento e o Acordo de Compensação Tecnológica no Pregão Eletrônico nº 90056/2026, referente à aquisição de aceleradores lineares no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS – PERSUS II.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/08/2026RIC 2453/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor