Projetos de Adriana Ventura
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01/07/2026RIC 2094/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre versão pública ou tarjada de termo de classificação de sigilo, critérios não operacionais de formação de comitivas e cronograma de reavaliação ou desclassificação de informações relativas a comitivas técnicas e de apoio em viagens presidenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2093/2026Solicita informações complementares ao Ministro de Estado do Turismo sobre o exercício da supervisão finalística do Ministério sobre a Embratur e sobre a requisição formal do processo integral do patrocínio concedido à Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2092/2026Solicita informações complementares à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre documentos, comunicações, reuniões internas, avaliação de riscos e providências sob custódia da Casa Civil relativas ao caso Acadêmicos de Niterói.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2091/2026Solicita informações complementares ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre estrutura de integridade, coordenação do SICOM, relacionamento com empresas estatais federais e controles aplicáveis a contratos de publicidade institucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2090/2026Solicita informações complementares à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a existência de expediente, consulta, procedimento ou orientação da Comissão de Ética Pública ou da Casa Civil relacionado a potenciais conflitos de interesses envolvendo autoridade da Secretaria de Comunicação Social e contratos de publicidade institucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2089/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Sr. Bruno Moretti, sobre processos de dispensa e designação, critérios de chefia, manifestações recebidas e riscos à independência técnica do IBGE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2088/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre comunicações, alertas, avaliações de risco fiscal, reuniões e documentos relacionados ao Banco Master no âmbito do Ministério da Fazenda e de suas unidades vinculadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2087/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre registros de acesso, documentos internos, análise de integridade e transparência ativa de agendas relativas a reuniões com representantes da Acadêmicos de Niterói no Palácio do Planalto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2086/2026Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre bases de dados, monitoramento, controles preventivos, publicação tempestiva e governança operacional do Cartão de Pagamento do Governo Federal e do regime de suprimento de fundos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2085/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das taxas de graduação, trajetória de famílias após o desligamento e perfil de permanência prolongada no Programa Bolsa Família.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2084/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/07/2026RIC 2083/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre dados quantitativos pendentes de fornecimento pela DATAPREV relativos a contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, plano formal de revisão de contratos, documentos sem rastreabilidade verificável, mecanismos de ressarcimento e processos normativos identificados como lacunosos na resposta ao RIC 8038/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2082/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre documentos citados e não encaminhados na resposta ao RIC 8037/2025, existência de procedimentos específicos para contratos consignados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, divergência nos dados de reclamações, fluxos de atendimento a vítimas, valores ressarcidos e dados agregados de investigações policiais sobre o tema.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2081/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Sr. Bruno Moretti, sobre bloqueios, contingenciamentos, limites de movimentação e empenho, programação financeira e riscos à capacidade fiscalizatória das agências reguladoras federais em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2080/2026Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre normas, registros e procedimentos de controle de acesso às dependências do Palácio do Planalto em reuniões relacionadas ao caso Acadêmicos de Niterói.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2079/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre governança do e-Agendas, campos obrigatórios, auditorias, transparência ativa e controles aplicáveis a reuniões de autoridades públicas com representantes de entidades privadas potencialmente beneficiárias de recursos públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2078/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre registros administrativos, base decisória, autoridades participantes e notas verbais relacionadas à concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia Alarcón.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2077/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre estudos, projeções fiscais, manifestações de conformidade e mecanismos de alerta relacionados ao Programa Bolsa Família, em complemento ao RIC 8032/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026REQ 3665/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Pronta para Pautaautor22/06/2026RIC 1895/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PL 3163/2026Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/06/2026REQ 3540/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .Tramitação Finalizadaautor16/06/2026REQ 3532/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2026REQ 3513/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor10/06/2026RIC 1776/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Dario Durigan, sobre os processos administrativos que autorizaram o funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo acesso à íntegra dos respectivos processos SEI, documentos apresentados pelas empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2026REQ 156/2026Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater a saúde da pessoa idosa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos -ILPIs no Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/06/2026REQ 3452/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor09/06/2026REQ 15/2026Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026RIC 1743/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/06/2026REQ 140/2026Solicita a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Macedo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes milionárias contra beneficiários do sistema previdenciário.Pronta para Pautaautor03/06/2026PDL 565/2026Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/06/2026RIC 1691/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes previdenciárias, bem como a entrega de documentos relacionados ao processo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1690/2026Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os gastos totais de desenvolvimento e manutenção da plataforma Tela Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1689/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 80 milhões em propaganda institucional para promover o fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026REQ 10/2026Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024Aguardando Providências Internasautor31/05/2026RIC 1639/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a atuação do Ministério na coordenação do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, no cofinanciamento e monitoramento dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas e nos protocolos de prevenção à desassistência social em casos de fechamento, interdição ou descontinuidade de Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/05/2026RIC 1630/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos utilizados para restringir o acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro em unidades prisionais federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026REQ 3216/2026Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor22/05/2026RIC 1448/2026Requer informações ao Ministro de Estado Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as providências adotadas pela Advocacia-Geral da União para identificar, impugnar, cancelar e prevenir pagamentos indevidos de precatórios federais expedidos de forma irregular, inclusive aqueles vinculados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como sobre medidas de governança, controle e cooperação interinstitucional relacionadas ao tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2026PDL 464/2026Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.—coautor21/05/2026PDL 396/2026Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/05/2026RIC 1418/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre os procedimentos de segurança aeroportuária, fiscalização, supervisão regulatória e cooperação interinstitucional aplicáveis a aeroportos executivos internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1417/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação da Polícia Federal, os protocolos de segurança aeroportuária, a cooperação interinstitucional, a preservação de imagens e registros, e as medidas de prevenção e apuração relacionadas à fiscalização de voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1416/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2026PL 2454/2026Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/05/2026REQ 145/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.Arquivadaautor18/05/2026REQ 143/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.Arquivadaautor15/05/2026EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor15/05/2026EMC 19/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor15/05/2026EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor