Projetos de Adriana Ventura
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15/05/2026EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor15/05/2026RIC 1307/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da SilvaAguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor13/05/2026RIC 1276/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026RIC 1275/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026OF 7/2026Comunicação e solicitação de renúncia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/05/2026PL 2324/2026Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.—coautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2026PL 2318/2026Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2026PL 2317/2026Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2316/2026Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2315/2026Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2314/2026Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.Aguardando Parecercoautor12/05/2026PL 2313/2026Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.Aguardando Parecercoautor12/05/2026PL 2312/2026Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2311/2026Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2310/2026Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2026PL 2309/2026Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/05/2026REQ 95/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial.
Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.Aguardando Providências Internasautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026REQ 85/2026Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).Aguardando Providências Internasautor06/05/2026RIC 1206/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os estudos técnicos, a governança regulatória, os impactos econômicos, os custos de implementação, as regras de cálculo, a proteção de dados e os mecanismos de transparência relacionados à implantação do recolhimento automático na liquidação financeira (split payment) da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e sua integração operacional com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/05/2026RIC 1205/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Durigan, sobre a implementação do Programa Desenrola Brasil 2.0.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026RIC 1190/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde após os achados do Tribunal de Contas da União no TC 022.237/2024-0, relativos à contratação, recebimento, perda e descarte de doses da vacina Coronavac adquiridas no âmbito do Contrato nº 221/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REQ 2587/2026Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/05/2026RIC 1179/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a emissão, controle e eventual falsificação de vistos humanitários concedidos a cidadãos haitianos com destino ao Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/05/2026INC 671/2026Sugere ao Ministro de Minas e Energia o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026).Aguardando Respostacoautor04/05/2026RIC 1178/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal, diante da entrada de cidadãos haitianos com indícios de fraude documental no Aeroporto Internacional de Viracopos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/04/2026PL 2120/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na oferta, intermediação ou formalização de operações de crédito consignado.Aguardando Parecerautor30/04/2026REQ 2/2026Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor29/04/2026PL 2098/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para agravar os critérios para progressão de regime.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2026REQ 1/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor29/04/2026RIC 1094/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre eventual participação do GSI no planejamento de segurança e na orientação a órgãos federais em relação à abordagem de cidadão que exibia faixa em imóvel privado durante agenda oficial federal em Presidente Prudente/SP, em 27 de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2026RIC 1093/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP para retirada de faixa exibida em imóvel privado durante agenda oficial federal em 27 de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026RIC 1026/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das comunicações, tratativas, providências e fundamentos jurídicos relacionados à atuação da Polícia Federal e de órgãos do Governo Federal junto às autoridades dos Estados Unidos da América no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/04/2026REQ 21/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2026 -CDE, para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios.Arquivadaautor27/04/2026REQ 24/2026Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE.Aguardando Providências Internasautor24/04/2026PDL 265/2026Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/04/2026PDL 264/2026Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2026PL 1952/2026Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2026RIC 952/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre os critérios de autorização, os controles operacionais, a gestão de ocupação das aeronaves e as providências de reformulação normativa e tecnológica relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte de autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2026RIC 951/2026Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Miriam Belchior, sobre os critérios de necessidade, os controles documentais, a identificação de passageiros e comitivas, o tratamento normativo dos voos por motivo de segurança e as providências de reformulação normativa relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026EMC 1/2026Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.—autor15/04/2026REQ 2104/2026Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026REQ 2/2026Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Produtividade da economia brasileira”Aguardando Providências Internasautor15/04/2026REQ 1/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor10/04/2026RIC 821/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os atos de custódia, os protocolos de prevenção de autoagressão, a cadeia documental do óbito e as providências administrativas adotadas pela Polícia Federal no caso de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2026RIC 819/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Rivetla Edipo Araujo Cruz, sobre a governança do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o saneamento cadastral, os controles de integridade, a integração de dados com o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e a transparência ativa do Ministério da Pesca e Aquicultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2026RIC 818/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o legado operacional do INSS no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), a metodologia das estatísticas históricas, a transferência de bases e processos ao Ministério do Trabalho e Emprego, o tratamento de irregularidades e a atuação da Auditoria-Geral do INSS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2026RIC 817/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle, metodologia de apuração, monitoramento de recomendações, teste de efetividade de medidas corretivas e articulação interinstitucional relativos ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).Aguardando Remessa ao Arquivoautor