Projetos de Adriana Ventura
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26/02/2026REQ 34/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão e priorização de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no âmbito do Programa Bolsa Família, com foco na sustentabilidade fiscal, na focalização, na governança de dados e nos mecanismos de integridade e controle.Pronta para Pautaautor26/02/2026REQ 33/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, conformidade e governança em contratações públicas de shows e eventos culturais, com participação de agente público, com foco em potenciais conflitos de interesse, fundamentos jurídicos das contratações e mecanismos de controle.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 32/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS, com foco na cadeia de responsabilidades, nos controles preventivos e na governança institucional de prevenção, detecção, reparação e responsabilização.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 31/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança decisória, a metodologia de classificação e os mecanismos de transparência relativos às despesas excluídas/excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como seus impactos sobre a programação orçamentária, o resultado primário e a trajetória da dívida pública.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 30/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 29/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) pós-STF, com foco em critério de equalização (RCL per capita) e desenho de transição com previsibilidade.Pronta para Pautaautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026REQ 40/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a Operação “Carbono Oculto” e as interações governamentais com representantes da REAG Investimentos/fundos/fintechs, com foco em integridade pública, transparência de agendas, prevenção de conflitos de interesse, preservação documental e respostas institucionais coordenadas (COAF/CVM/BCB, quando demandado).Pronta para Pautaautor24/02/2026REQ 27/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a exposição de recursos públicos ao Banco Master, a governança de investimentos, os mecanismos de fiscalização e as medidas de mitigação de risco, incluindo coordenação interinstitucional e potenciais impactos fiscais.Pronta para Pautaautor24/02/2026REQ 26/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater crédito consignado em benefícios (INSS) em situações envolvendo menores/incapazes e pessoas falecidas, bem como salvaguardas regulatórias, de governança e de fiscalização para prevenção, responsabilização e ressarcimento.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 25/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso a microdados educacionais (incluindo Revalida e bases correlatas), com foco na compatibilização entre LGPD e LAI, nos critérios técnicos de anonimização/restrição, nos fluxos de compartilhamento com órgãos de controle e pesquisa e no cumprimento da Lei nº 15.017/2024.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 24/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 23/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais, com foco em definições, fontes, validação, auditoria e monitoramento, incluindo riscos e controles na contratação e execução.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 19/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do IBGE, a gestão de pessoas e as salvaguardas de integridade e imparcialidade técnica na produção estatística oficial, inclusive quanto ao tratamento de denúncias.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 18/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, sigilo e governança em contratações públicas e programas prioritários, com ênfase no Novo PAC e na contratação de testes rápidos de Covid-19, incluindo fundamentos de sigilo, gestão de riscos, integridade e providências diante de alertas externos.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 17/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança, a integridade e a prevenção/gestão de conflitos de interesse nas contratações de comunicação e publicidade institucional no Poder Executivo Federal (administração direta e empresas estatais), incluindo controles sobre empresas vinculadas a autoridades.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026REQ 16/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança, integridade e critérios técnicos do crédito público concedido pelo BNDES à CSN, bem como salvaguardas de gestão de riscos, controles internos e parâmetros de transparência compatíveis com sigilo bancário e interesse público.Pronta para Pautaautor24/02/2026PDL 42/2026Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 2026, que alterou o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), majorando alíquotas do Imposto de Importação (BIT e BK).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/02/2026REQ 33/2026Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.Arquivadaautor23/02/2026REQ 32/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025, para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres.Aguardando Providências Internasautor23/02/2026REQ 31/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater Medicina Baseada em Evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil, com foco no fluxo pós Conitec, em precificação, compra e acesso a tecnologias em saúde, com ênfase em segurança do paciente e efetividade do cuidado.Aguardando Providências Internasautor23/02/2026REQ 30/2026Requer a criação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital.Aguardando Providências Internascoautor23/02/2026RIC 291/2026Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre o conteúdo, os efeitos e a publicidade do ato PGF Comunica nº 59/2023, bem como sobre sua eventual relação com a suspensão de procedimentos de investigação relativos a descontos associativos em benefícios previdenciários e com a resposta ao Requerimento de Informação nº 1.826/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 282/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 273/2026Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre a classificação de sigilo, os critérios de seleção e os controles exercidos sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanham viagens oficiais do Presidente da República, em especial a missão ao Japão e ao Vietnã, em março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 272/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre os custos, a composição e os controles administrativos relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, especialmente no que se refere às despesas custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 271/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre os registros constantes no Painel de Viagens do Governo Federal relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, bem como sobre a governança, a integridade e a transparência das informações ali disponibilizadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 270/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a retirada do ar, no sítio eletrônico da CGU, do documento de notificação ao Ministério da Saúde relativo à medida cautelar sobre a contratação da vacina Covaxin, bem como sobre os procedimentos de transparência e gestão de documentos digitais adotados pelo órgão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 269/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a existência de notas técnicas, estudos setoriais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado a elaboração do Projeto de Lei nº 2.632/2025, relativo à alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIP) em áreas do pré-sal e áreas estratégicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 268/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a existência de notas técnicas, estudos fiscais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado o Projeto de Lei nº 2.632/2025, bem como sobre a metodologia e a governança utilizadas para avaliar o impacto da alienação de direitos de AIP em áreas do pré-sal e áreas estratégicas sobre as finanças públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 267/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do tratamento conferido ao sigilo fiscal e ao sigilo de supervisão na resposta ao Requerimento de Informação nº 6.493/2025, dos protocolos de integridade aplicáveis a interações com agentes de mercado citados na Operação Carbono Oculto e dos desdobramentos da coordenação interinstitucional entre Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e COAF.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2026REQ 14/2026Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da elevação do nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, bem como sobre os impactos institucionais da restrição de acesso imposta à autarquia.Arquivadaautor19/02/2026REQ 12/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a integridade de processos avaliativos, incluindo aspectos de segurança e cadeia de custódia do Enem.Aguardando Providências Internasautor19/02/2026REQ 11/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança econômico-financeira da Itaipu Binacional, a composição tarifária (CUSE), os atos decisórios e os mecanismos de controle e transparência.Pronta para Pautaautor19/02/2026REQ 10/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão “Tecon 10”, no Porto de Santos, com foco na governança do PPI, na modelagem econômico-concorrencial, nos mecanismos de controle e nos riscos de judicialização do certame.Aguardando Providências Internasautor19/02/2026REQ 9/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão aeroportuária de Viracopos, com foco na inadimplência contratual, no risco fiscal e nas medidas de tutela do interesse público.Pronta para Pautaautor19/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios.Arquivadaautor19/02/2026REQ 4/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o status do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico nacional.Aguardando Providências Internasautor19/02/2026RIC 258/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Gustavo Feliciano, sobre o patrocínio concedido, por intermédio da Embratur, à escola de samba Acadêmicos de Niterói para o desfile do Carnaval de 2026, bem como sobre os critérios de seleção, a análise de riscos de promoção pessoal de autoridade e a avaliação de resultados da ação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2026RIC 257/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre agendas, deslocamentos oficiais, uso de canais de comunicação institucional e procedimentos de integridade relacionados à escola de samba Acadêmicos de Niterói e ao desfile do Carnaval de 2026 cujo enredo homenageou o Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2026RIC 256/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre normas e procedimentos relativos ao uso das dependências do Palácio do Planalto por particulares, governança de agendas palacianas, análise de riscos reputacionais e de desvio de finalidade, bem como sobre eventuais providências adotadas no caso das reuniões realizadas com representantes da escola de samba Acadêmicos de Niterói.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2026RIC 255/2026Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto com representantes da escola de samba Acadêmicos de Niterói, bem como sobre as pautas tratadas, eventual tratativa relativa a patrocínios públicos e a governança das agendas e registros dessas reuniões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 223/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a missão, os passageiros e os custos da aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira utilizada em viagem à Federação Russa, em maio de 2025, com participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 222/2026Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da estrutura de integridade da Secom, da coordenação do Sistema de Comunicação de Governo (SICOM) e da relação com contratações de publicidade realizadas por empresas estatais federais, em especial no que se refere à resposta ao Requerimento de Informação nº 7.201/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 221/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca do modelo de governança e integridade para prevenção de conflitos de interesses envolvendo Ministros de Estado, do funcionamento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e da análise específica relativa ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Cardoso Palmeira, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.205/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 220/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, acerca das ações de auditoria, prevenção e tratamento de riscos de integridade relacionados a contratações de publicidade institucional por órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive empresas estatais federais, do uso do Sistema de Integridade Pública (SIP) e de eventuais medidas adotadas em face de potenciais conflitos de interesses envolvendo autoridades do Poder Executivo federal, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.204/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 219/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da supervisão das empresas estatais federais a ele vinculadas, em especial Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, bem como sobre contratos de publicidade e comunicação institucional firmados com a empresa Leiaute Comunicação Ltda. e outras empresas correlatas, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.203/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 218/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os estudos técnicos, o modelo de financiamento, a governança interinstitucional, o cronograma de implementação e os impactos econômicos e sociais da Política Nacional da TV 3.0.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2026REQ 4/2026Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da criação, execução e supervisão do programa “Meu INSS Vale +”, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.Pronta para Pautaautor11/02/2026REQ 3/2026Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo – Neópolis, para elaboração de projeto e execução de obra emergencial de reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.Pronta para Pautaautor