Projetos de Adriana Ventura
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11/02/2026REQ 2/2026Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.Pronta para Pautaautor11/02/2026REQ 1/2026Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.Pronta para Pautaautor10/02/2026RIC 153/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a decisão de 15 de abril de 2025 que concedeu asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón e os documentos que a embasaram.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026RIC 152/2026Requer informações complementares ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento “Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social”, em especial quanto ao detalhamento dos valores efetivamente aplicados, à governança interna de aprovação, aos estudos de impacto e às contrapartidas obtidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026RIC 151/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca dos efeitos do aumento da adição de etanol anidro nos preços da gasolina ao consumidor final.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026PL 418/2026Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Aguardando Parecerrelator09/02/2026RIC 146/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a existência de contatos institucionais com representantes iranianos, a participação de militares, a produção de análises internas e as providências administrativas adotadas em razão das menções ao seu nome em negociações privadas do empresário Roberto Viana com interlocutores iranianos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026RIC 145/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério diante de notícias envolvendo possíveis tratativas para importação de petróleo de origem iraniana, com participação de empresas privadas brasileiras e eventual participação da Petrobras, incluindo a hipótese de construção de refinaria no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026PLP 19/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026PL 387/2026Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.Aguardando Parecercoautor06/02/2026RIC 132/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança, a modelagem econômico-financeira e os mecanismos de transparência e participação social relacionados à segunda audiência e consulta públicas do arrendamento da área SSB01, no Porto Organizado de São Sebastião (SP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2026RIC 131/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre o impacto do teletrabalho e de outras modalidades de trabalho à distância no esvaziamento físico de órgãos públicos federais, na disponibilidade de servidores para atendimento presencial e na realização de trabalho remoto a partir do exterior por servidores públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2026RIC 130/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a fila de requerimentos pendentes no INSS, o cumprimento de prazos legais de análise e perícia, as medidas adotadas para redução do estoque, a execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios e o atendimento às recomendações do Ministério Público Federal (MPF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026RIC 124/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026PL 285/2026Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.Aguardando Parecerrelator04/02/2026RIC 107/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, apurações, recomendações e demais ações de controle interno relacionadas às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, bem como ao tratamento dado às denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político e de eventual retaliação a servidores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026RIC 106/2026Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a governança, os critérios de gestão de pessoas e as providências adotadas em relação às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, à luz de notícias de exonerações e denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026REQ 1/2026Requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025 e seus desdobramentos para a formação médica, a regulação dos cursos e o provimento de profissionais, considerando impactos sobre a qualidade da assistência no sistema de saúde brasileiro.Arquivadaautor04/02/2026RIC 98/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca dos critérios técnicos, da governança e da transparência adotados na aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de financiamento no valor de R$ 1,13 bilhão à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026RIC 97/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesse relacionadas à nomeação e à atuação do Presidente do BNDES, Sr. Aloizio Mercadante, e às operações de financiamento do BNDES com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em especial o financiamento de R$ 1,13 bilhão noticiado em dezembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026REQ 176/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2026RIC 86/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a disponibilização dos microdados do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), a implementação da Lei nº 15.017/2024 e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) na divulgação de dados educacionais em formatos abertos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 85/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco Central do Brasil no caso do Banco Master, a exposição de órgãos e entidades da administração pública federal a títulos emitidos pela referida instituição e os impactos fiscais daí decorrentes, no que couber com a colaboração do Banco Central do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026REQ 33/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 32/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 31/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026REQ 30/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização, a ocorrer no dia 8 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 29/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 05 de outubro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 28/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 14 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 27/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026RIC 43/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6663/2025Cria o Selo Empresa Transparente em Inteligência Artificial, certificando organizações que adotem práticas claras, éticas e auditáveis no uso de algoritmos.Aguardando Parecerrelator19/12/2025REQ 6136/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 67, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); e Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/12/2025REC 34/2025Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD.Arquivadaautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025RIC 8145/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas excepcionalizações sobre o resultado primário e a trajetória da dívida pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025RIC 8144/2025Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o tratamento das despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como sobre os impactos dessas excepcionalizações na transparência, na programação orçamentária e na trajetória da dívida pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025RIC 8143/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a coordenação política e técnica relativa à ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas decisões sobre a transparência, a governança e a sustentabilidade das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8125/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a decisão de manter sob sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, a fundamentação técnico-jurídica adotada e as medidas de governança, transparência, gestão de riscos e controle associadas à contratação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025REQ 5790/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REQ 5648/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor09/12/2025RIC 8080/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização e aplicação de sanções a grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8079/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Ministério da Fazenda, em especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na fiscalização, constituição e cobrança de créditos tributários de grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, bem como na destinação de combustíveis apreendidos, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8078/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as medidas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e auditoria adotadas pela CGU em relação à atuação de órgãos e entidades federais envolvidos na regulação, fiscalização, tributação e controle do setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8077/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor