Projetos de Afonso Hamm
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11/03/2014REQ 5/2014Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as questões referentes ao Racismo no Futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas.Arquivadaautor20/02/2014PL 7170/2014Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.Arquivadarelator18/12/2013PL 6999/2013Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.Transformado em Norma Jurídicaautor17/12/2013PL 6974/2013Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.Aguardando Apreciação do Vetoautor02/12/2013REQ 20/2013Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte.Arquivadaautor05/11/2013REQ 324/2013Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto em eventos de entidades do trade turístico em São Paulo.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor29/10/2013REQ 486/2013Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira.Arquivadacoautor23/10/2013REQ 483/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadacoautor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor16/10/2013REQ 477/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor10/10/2013REQ 8800/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor23/09/2013REQ 305/2013Requer que seja convidado o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco para debater sobre a questão dos aeroportos regionais presentes no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos e prefeitos das regiões turísticas que precisam de aeroportos.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor11/09/2013PL 6330/2013Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.Pronta para Pautaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor22/08/2013REQ 292/2013Solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; e do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública desta Comissão sobre recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos.Arquivadaautor14/08/2013PL 6099/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2013REQ 405/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor08/08/2013REQ 287/2013Requer que sejam convidados Representantes da TAM e GOL, para tratar sobre os cortes de voos e das demissões voluntárias.Arquivadaautor08/08/2013REQ 286/2013Requer que sejam convidados Representantes do Consórcio Inframérica, que assumiu a operação do aeroporto da capital federal.Arquivadaautor03/07/2013EMP 273/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor12/06/2013REQ 388/2013Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013.Arquivadacoautor12/06/2013REQ 387/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".Arquivadacoautor15/05/2013REQ 7787/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de agosto de 2013, pela manhã, em Homenagem aos Profissionais de Educação Física, comemorando o dia 01 de setembro, Dia do Profissional de Educação Física, data apontada na Lei 11.342 de agosto de 2006.Tramitação Finalizadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor12/04/2013REQ 262/2013Requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, para vistoria de acompanhamento do cronograma e fluxo das obras, com participação do Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de deputados estaduais convidados.Arquivadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor21/03/2013REQ 253/2013Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o legado das Olimpíadas de Londres 2012 e da Copa do Mundo 2010 da África do Sul.Arquivadaautor11/03/2013REQ 314/2013Requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos.Arquivadaautor06/03/2013REQ 225/2013Requer a realização de encontros nas cinco regiões do Brasil e audiência pública em Brasília para debater sobre o PL 2086/2011, que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.Arquivadaautor06/03/2013REQ 224/2013Requer que seja convidado o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman.Arquivadaautor06/03/2013REQ 223/2013Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Sr. José Maria Marin, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/03/2013REQ 222/2013Solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa que trata da formação de atletas das categorias de base e o incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência.Arquivadaautor18/12/2012PL 4872/2012Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.—autor28/11/2012REQ 290/2012Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a representante da UNB/CDS, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira.Arquivadacoautor22/11/2012REQ 6401/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar 200/2012.Arquivadaautor07/08/2012REQ 191/2012Requer a realização de encontro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do para debater sobre o Aeroporto Internacional Salgado Filho.Arquivadaautor11/07/2012PL 4195/2012Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/07/2012REQ 5670/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2011.Tramitação Finalizadaautor27/06/2012PL 5015/2019Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.Pronta para Pautacoautor14/06/2012REQ 184/2012Solicita que sejam os convidados representantes citados para debater sobre a questão do turismo acessível, acessibilidade urbana e à adaptação de atividades turísticas.Arquivadaautor13/06/2012REQ 228/2012Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código FlorestalArquivadacoautor04/06/2012EMC 594/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 237/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 176/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 129/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor