Projetos de Aguinaldo Ribeiro
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21/12/2011PL 3056/2011Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor21/12/2011PL 3055/2011Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3054/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3053/2011Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/12/2011PL 3052/2011Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3051/2011Acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadaautor21/12/2011PL 3050/2011Altera o §2º do art. 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior.—autor21/12/2011PL 3047/2011Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/12/2011PL 3046/2011Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.Arquivadaautor21/12/2011PL 3045/2011Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/12/2011PL 3044/2011Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.Arquivadaautor21/12/2011PL 3043/2011Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.Arquivadaautor21/12/2011PL 3042/2011Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3040/2011Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3039/2011Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo a dedução das despesas anuais efetivadas pelos contribuintes com a contratação de empregados domésticos.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3038/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3037/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/12/2011PL 3036/2011Obriga as escolas a instituírem Comissão Anti-Bullying e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3035/2011Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3034/2011Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/12/2011PL 3033/2011Modifica os arts. 138 a 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor21/12/2011PL 3032/2011Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.Transformado em Norma Jurídicaautor21/12/2011PL 3031/2011Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.Transformado em Norma Jurídicaautor21/12/2011PL 3030/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.Arquivadaautor21/12/2011PL 3029/2011Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2011PL 3028/2011Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 3012/2011Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.Arquivadaautor15/12/2011PL 3011/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 3010/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2011PL 3009/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Arquivadaautor15/12/2011PL 3008/2011Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.Arquivadaautor15/12/2011PL 3007/2011Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.Arquivadaautor15/12/2011PL 3006/2011Altera a redação dos artigos 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil.Arquivadaautor15/12/2011PL 3005/2011Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2011PL 3004/2011Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.Arquivadaautor15/12/2011PL 3002/2011Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2011PL 3001/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor solar com, no mínimo, fator de proteção 15.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 3000/2011Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.Arquivadaautor15/12/2011PL 2999/2011Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2998/2011Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2997/2011Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2996/2011Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.—autor15/12/2011PL 2995/2011Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2011PL 2994/2011Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art. 39 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2993/2011Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".Arquivadaautor15/12/2011PL 2992/2011Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2011EAG 1/2011Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/12/2011REQ 4086/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 103/2011 , da Mesa, que Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2011REQ 4083/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2011REQ 4082/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor