Projetos de Airton Cascavel
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06/11/2002SOR 6/2002Ministério da Defesa - Implantação de Unidades Militares na Região da Calha Norte. Valor: 47.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 3/2002Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SUFRAMA - Fomento a projetos de infra-estrutura econômica e social na Amazônia Ocidental. Valor: R$ 20.000.000,00Arquivadaautor05/06/2002TVR 2312/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Velente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valente, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2002VTS 1/2002Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.—autor14/05/2002PL 6794/2002Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.Arquivadaautor14/05/2002PL 6785/2002Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI parte da arrecadação das loterias, acrescentando um inciso ao art. 2º da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967.Arquivadaautor14/05/2002PL 6784/2002Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.Arquivadaautor07/05/2002TVR 2120/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2067/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002PEC 530/2002Suprime o § 6º do art. 195 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/04/2002TVR 1840/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Governador Manoel de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1809/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002RIC 4301/2002Solicita informação ao Ministério da Fazenda sobre a aplicação dos recursos advindos da contratação da operação de crédito externa de que trata a Resolução nº 54, de 1999 do Senado FederalArquivadaautor26/02/2002REQ 39/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a VARIGArquivadaautor07/01/2002TVR 1546/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 326, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Divinóplis de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1512/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602,de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha - MG (APAS/ME-MG), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1449/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 24 de outubro de 2001, que permite à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda, a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2001VTS 14/2001Sem ementa publicada—autor13/11/2001TVR 1344/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação União dos Amigos de São João dos Patos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João de Patos, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2001PL 5662/2001Dispõe sobre o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1196/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 304, de 16 de maio de 2001, que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor02/08/2001PL 4982/2001Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção.Arquivadaautor13/06/2001REQ 39/2001Requer a realização de Seminário para discutir a redivisão territorial da Amazônia e criação de novos Estados e Territórios.Arquivadaautor12/06/2001PEC 373/2001Altera a redação e acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/05/2001PRC 165/2001Altera os arts. 46 e 65 do Regimento Interno, instituindo novo calendário de funcionamento dos trabalhos da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/05/2001PRC 159/2001Acrescenta artigo ao Capítulo I do Título III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/04/2001REQ 17/2001SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE SOCIEDADES INDÍGENAS NO BRASIL, COM A PRESENÇA DE VÁRIAS ETNIAS, ABORDANDO ASPECTOS COMO: SAÚDE DO ÍNDIO; EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS INDÍGENAS; DESENVOLVIMENTO DE PSICULTURA E ANIMAIS SILVESTRES EM ÁREAS INDÍGENAS; DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS TERRAS INDÍGENAS; POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS PARA O SETOR INDÍGENA, ETC...Arquivadaautor22/03/2001RIC 3027/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO CÓPIAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE ESTE ÓRGÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.Arquivadaautor15/03/2001REQ 342/2001Solicita seja oficiado ao Ministério Desenvolvimento Agrário informações referentes a todas as áreas, valores e motivo das desapropriações ocorridas no período de 1985 até hoje nos Estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, efetivados por este Ministério.Arquivadaautor06/02/2001PL 4046/2001Proíbe a compra e a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos situados às margens de rodovias federais, impondo multa ao infrator e a suspensão da carteira de habilitação de que eventualmente seja titular.Arquivadaautor12/12/2000RIC 2721/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES QUANTO A GASTOS EFETUADOS NA CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE NA BR 174 E EM CONVENIOS PARA MANUTENÇÃO DAQUELA RODOVIA.Arquivadaautor10/12/2000EMC 31/1999Sem ementa publicada—autor08/12/2000EMC 44/1999Sem ementa publicada—autor08/12/2000EMC 39/1999Sem ementa publicada—autor06/10/2000TVR 327/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora de Campinas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 44/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sideral Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator01/06/2000PDC 498/2000Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.Arquivadaautor01/06/2000PDC 497/2000Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.Arquivadaautor01/06/2000PDC 496/2000Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.Arquivadaautor10/05/2000PL 2981/2000Concede benefícios fiscais aos deficientes físicos.Arquivadaautor30/03/2000PL 2729/2000Dispõe sobre a data de fixação e de reajuste do salário mínimo.Arquivadaautor28/03/2000PEC 216/2000Altera o art. 14, § 3º, VI, "a" e o "caput" do art. 87 da Constituição Federal, aumentando a idade mínima necessária para o exercício dos cargos que menciona.Arquivadaautor01/03/2000PRC 69/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as desapropriações para fins de reforma agrária promovidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor