Projetos de Airton Cascavel
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–57 de 57 projetos
16/02/2000PL 2451/2000Altera o art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor27/01/2000PL 2376/2000Acrescenta inciso ao art. 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios.Arquivadaautor29/09/1999PL 1769/1999Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/1999PL 1570/1999Altera o § 7º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".Arquivadaautor09/06/1999PEC 52/1999Modifica o inciso XVII do art. 49 e o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasArquivadaautor19/05/1999RIC 756/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre notícias veiculadas na imprensa sobre fraudes no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).Arquivadaautor19/03/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor