Projetos de Airton Sandoval
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 197 projetos
18/09/1980PL 3676/1980DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 47, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1980PL 3379/1980LIBERA O TRANSPORTE DE MATERIAL ESPORTIVO REFERENTE AO ESPORTE DO VOO LIVRE.Arquivadaautor29/05/1980PL 3085/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS COM DEFICIENCIA VISUAL NAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1980PL 3072/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1980PL 3063/1980DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1980PL 3062/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1979PL 1662/1979ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC.Arquivadaautor03/08/1978PL 5313/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 72 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor09/11/1977PL 4476/1977DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1977PL 4459/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS COM DEFICIENCIA VISUAL NAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1977PL 3698/1977INSTITUI O DIA DO SAPATEIRO.Arquivadaautor10/05/1977PL 3630/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/05/1977PLP 132/1977ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor16/03/1977PL 3387/1977ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL AS EMPRESAS NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/11/1976PL 3181/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1976PL 3175/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1976PL 3142/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AOS FILHOS ATE A IDADE DE 21 ANOS E, NO CASO DE ESTUDANTES, ATE 24 ANOS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1976PL 3094/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS.Arquivadaautor28/10/1976PL 3103/1976DETERMINA QUE O INPS PRESTE ASSISTENCIA MEDICA AOS ORFÃOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/10/1976PL 3073/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 78, DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1976PL 3095/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor11/10/1976PL 3058/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor20/09/1976PL 2950/1976CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/09/1976PL 2929/1976DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA PUBLICIDADE PELA TELEVISÃO.Arquivadaautor10/08/1976PL 2717/1976DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor10/08/1976PL 2706/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/08/1976PL 2552/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 476, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/08/1976PL 2658/1976ASSEGURA AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E AOS EMPREGADOS- VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS DESCONTO NAS DIARIAS DE HOTEIS E SIMILARES.Arquivadaautor04/08/1976PL 2644/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ART 61 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor29/06/1976PL 2631/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2611/1976DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE AS EQUIPES DESPORTIVAS REALIZAREM PUBLICIDADE COMERCIAL, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1976PL 2606/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES'.Arquivadaautor29/06/1976PL 2598/1976DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS REFERENTES A PERIODOS NÃO COBERTOS POR SERVIÇOS PRESTADOS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2596/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE PERMITIR SEJA A METADE DAS FERIAS PAGA EM DINHEIRO, MEDIANTE PREVIA CONCORDANCIA DO EMPREGADO.Arquivadaautor28/06/1976PL 2620/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor23/06/1976PL 2565/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/06/1976PL 2541/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor23/06/1976PL 2539/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 25, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/06/1976PL 2450/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/05/1976PL 2338/1976DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1976PLP 89/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor12/05/1976PL 2322/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1976PL 2217/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor05/05/1976PL 2267/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 14 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor05/05/1976PL 2223/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ORLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1976PL 2135/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCALAS CRESCENTES DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1976PL 2132/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor20/04/1976PL 2113/1976ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SE FAZER CONSTAR DE ROTULOS DE BEBIDAS, DE QUALQUER ESPECIE, OS INGREDIENTES QUE ENTRAM NA RESPECTIVA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor07/04/1976PL 2051/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS PRODUZIREM FILMES HISTORICOS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2044/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPONDO SOBRE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS EM ZONA RURAL, ATRAVES DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor