Projetos de Airton Sandoval
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06/04/1976PL 2081/1976TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS.Arquivadaautor06/04/1976PL 2012/1976DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AOS MUNICIPIOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/04/1976PL 2011/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESERVAREM UMA PERCENTAGEM DE CARGOS PARA AS PESSOAS MAIORES DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS.Arquivadaautor02/04/1976PLP 71/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.—autor30/03/1976PL 1976/1976DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS LICENCIADOS EM ESTUDOS SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/03/1976PL 1969/1976ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, NO QUE TANGE AO REGISTRO DE CANDIDATOS AOS RESPECTIVOS DIRETORIOS.Arquivadaautor24/03/1976PL 1906/1976DISPÕE SOBRE O TABELAMENTO DOS OLEOS LUBRIFICANTES E A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS NAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3242/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINAS).Arquivadaautor03/12/1975PLP 56/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor03/12/1975PLP 55/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor25/11/1975PL 1667/1975ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/11/1975PL 1589/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM SÃO JOAQUIM DA BARRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/11/1975PL 1588/1975DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor18/11/1975PL 1586/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, RECONHECENDO AO TRABALHADOR O DIREITO A FERIAS DE 30 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1975PL 1543/1975DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM ITUVERAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/11/1975PL 1526/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-RECLUSÃO AO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor12/11/1975PL 1522/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/11/1975PL 1476/1975DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO TEMPORARIO OU TRANSITORIO NA AGRICULTURA.Arquivadaautor04/11/1975PL 1470/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 999 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor30/10/1975PL 1437/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS.Arquivadaautor29/10/1975PL 1442/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor29/10/1975PL 1412/1975DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS E CONFECÇÕES DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM ETIQUETAS ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1359/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS PROPORCIONAIS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE CONCEDAM FERIAS COLETIVAS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1356/1975INSTITUI FACILIDADES PARA ATENDIMENTO DOS ACIDENTADOS DO TRABALHO PELO FUNRURAL.Arquivadaautor21/10/1975PL 1349/1975DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1975PL 1326/1975DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PREÇOS NAS PEÇAS PARA VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor08/10/1975PL 1280/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA COM FORNECEDORES, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/10/1975PL 1254/1975DISPÕE SOBRE TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS EFETUADOS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/09/1975PL 1139/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPUTAR A MEDIA DA REMUNERAÇÃO RESULTANTE DAS HORAS EXTRAS NOS PAGAMENTOS DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor10/09/1975PL 1098/1975ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1975PL 1069/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/09/1975PL 1067/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, RESPONSABILIZANDO O CHEFE DE EXECUTIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE, NO ULTIMO TRIMESTRE DE SEU MANDATO, AVANCE NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO ANO FINANCEIRO, COM PREJUIZO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO SUCESSOR.Arquivadaautor02/09/1975PL 1058/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, ACRESCENTANDO-LHE UM PARAGRAFO.Arquivadaautor27/08/1975PL 1024/1975DISPÕE SOBRE A POSIÇÃO CORRETA DO EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA, NOS VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL.Arquivadaautor26/08/1975PL 1009/1975DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor20/08/1975PL 980/1975REGULAMENTA O ITEM XVIII DO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DISPONDO SOBRE COLONIAS DE FERIAS E CLINICAS DE REPOUSO, RECUPERAÇÃO E CONVALESCENÇA PARA TRABALHADORES.Arquivadaautor19/08/1975PL 970/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPARANDO OS SERVIDORES DE QUE TRATA O ARTIGO 106 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.Arquivadaautor12/08/1975PL 917/1975ALTERA OS ITENS II E III DO ARTIGO 22 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTENDENDO O AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO, POR MORTE DE DEPENDENTE.Arquivadaautor25/06/1975PL 817/1975DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE EMPREGATICIA TEMPORARIA AOS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1975PL 715/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/06/1975PL 703/1975DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS E AMBULATORIOS MEDICOS DO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/05/1975PLP 19/1975ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.—autor19/05/1975PLP 20/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.—autor29/04/1975PL 394/1975OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A DIVULGAREM AS ATIVIDADES DO CONGRESSO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1975PL 236/1975APLICA AO TRABALHADOR RURAL O SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/04/1975PL 170/1975DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO FUNRURAL.Arquivadaautor05/03/1975PLP 3/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO DO EMPREGADOR RURAL AO FUNRURAL OU OPTATIVAMENTE AO INPS.—autor