Projetos de Alberto Fraga
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28/01/2004PL 2900/2004Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadaautor28/01/2004PL 2899/2004Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.Arquivadaautor26/01/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor21/01/2004RIC 1393/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil a respeito da remuneração de Ministro de Estado.Arquivadaautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003EMC 686/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 723/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 722/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 496/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 667/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 486/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 460/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 459/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 611/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 533/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 532/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 531/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 530/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 527/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 526/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 510/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 414/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 402/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 421/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 395/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 151/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 333/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 305/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 304/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 303/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 273/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor17/12/2003RIC 1350/2003Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública.Arquivadaautor16/12/2003EMC 411/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 708/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 703/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 617/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 616/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 258/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 228/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 210/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 209/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 131/2003Sem ementa publicada—autor