Projetos de Alberto Fraga
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06/11/2003EMC 188/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 187/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 186/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 185/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 184/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 183/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 182/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 181/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 180/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 179/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 178/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 177/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 176/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 175/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 174/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 173/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 172/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 171/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 170/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 168/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003REC 90/2003Recorre contra a apreciação conclusiva de Comissão, com base no Art. 58 § 3º combinado com Art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 6911, de 2002.Arquivadacoautor05/11/2003REC 89/2003Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2003.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/11/2003REQ 161/2003Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro.Arquivadacoautor04/11/2003REQ 1350/2003Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.173/03 e 966/99.Tramitação Finalizadaautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/11/2003REQ 104/2003Requer audiência pública para ouvir representantes da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Seção Sindical da ABIN e da Comissão de Articulação Institucional da ABIN.Arquivadaautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003EMP 2/2004Sem ementa publicada—autor23/10/2003EMP 1/2004Sem ementa publicada—autor23/10/2003REQ 154/2003Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentosArquivadaautor23/10/2003REQ 153/2003Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado Paulo Lacerda Diretor do DPF, a fim de prestar esclarecimentos sobre nota da FENAPEF que divulgou resultado de plebiscito de avaliação dos servidores, avaliando a sua administração com 91,9% de rejeiçãoArquivadaautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor23/10/2003REQ 1318/2003Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1555/2003 e 705-A/99.Arquivadaautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor16/10/2003REC 80/2003Requer a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 55-A/2003, pela INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do Projeto de Lei nº 55-A, de 2003, do Projeto de Lei nº 329, de 2003 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.Arquivadacoautor15/10/2003PL 2298/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.Arquivadarelator15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor14/10/2003INC 1019/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a edição de norma de sua competência, estendendo aos militares do Distrito Federal, a revisão geral anual da remuneração, de que trata o art. 37 inciso "X" da Constituição Federal.Enviada ao Arquivoautor14/10/2003PL 2292/2003Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.Arquivadaautor14/10/2003PL 2289/2003Altera a tabela de vencimento básico dos servidores que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor