Projetos de Alberto Goldman
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13/12/2001PL 5957/2001Institui o Dia Nacional do Prefeito.Arquivadarelator06/12/2001PL 5867/2001Acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator05/12/2001REQ 64/2001Requer cópia das comunicações de fatos enviados ao Sr. Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná, conforme noticiado pelo Of. DIRET-2001/3233 do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor27/11/2001REQ 59/2001Requer seja solicitada cópia de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na área de fiscalização do Banco Central do Brasil, para os fins que especifica.Arquivadaautor22/11/2001REQ 58/2001Solicita Informações aos juízos competentes sobre ações judiciais relacionadas ao PROER.Arquivadaautor21/11/2001REQ 56/2001Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a metodologia de cálculo empregada na apuração do deságio dos créditos contra o FCVS adquiridos pelo Banco Nacional S/A no âmbito do PROER.Arquivadaautor13/11/2001TVR 1343/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 478, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade de São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator30/10/2001REQ 46/2001Requer seja solicitado ao Banco do Brasil S/A e à Caixa Econômica Federal que encaminhem a esta Comissão, com urgência, demonstrativo de aplicações em Depósitos Interfinanceiros-DI, junto ao Banco Nacional S/A e ao Banco Econômico S/A, bem como cópias das normas regulamentares internas pertinentes à matéria.Arquivadaautor30/10/2001REQ 45/2001Requer a quebra do sigilo fiscal do Banco Bamerindus, na forma e nos critérios que estabelece.Arquivadaautor30/10/2001REQ 44/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Banco Bamerindus, na forma e nos critérios que estabelece.Arquivadaautor30/10/2001REQ 43/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Banco Econômico, na forma e nos critérios que estabelece.Arquivadaautor30/10/2001REQ 42/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Banco Nacional, na forma e nos critérios que estabeleceArquivadaautor16/10/2001REQ 36/2001Requer seja convocado o Sr. Carlos Eduardo Freitas, Diretor do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)Arquivadaautor05/10/2001TVR 1265/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Televisão Anhanguera S.A., para explortar, a partir de 12 de março de 1996, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001REQ 32/2001Requer a convocação das seguintes pessoas com a finalidade de prestarem depoimentos sobre fatos relacionados com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional ( PROER ):
Cláudio Ness Mauch - ex-Diretor do Banco Central do Brasil, na área de fiscalização, quando da instalação do PROER.
Ângelo Calmon de Sá - ex-controlador do Banco Econômico
Marcos Catão Magalhães Pinto - ex-controlador do Banco Nacional
José Eduardo Andrade Vieira - ex-controlador do Banco Bamerindus
Francisco Salles Barbosa - Primeiro interventor do Banco Econômico
Flávio Cunha - Interventor e Liquidante do Banco Econômico
José Emílio Passos Carvalho Quiintas - primeiro liquidante do Banco Nacional
Flávio Souza Siqueira - interventor e liquidante do Banco Bamerindus
Sérgio Rodrigues Prates - atual liquidante do Banco Bamerindus
Gustavo da Mata Machado - Chefe do Departamento de Operações Bancárias e responsável pelas intervenções e liquidações
Gustavo Henrique Barroso Franco - economista
Marcílio Marques Moreira - economista
Maílson da Nóbrega - economista
Antônio Kandir - economista
José Roberto Mendonça de Barros - economista
Dércio Garcia Munhoz - economista
Paulo Nogueira Batista Júnior - economista
Reinaldo Gonçalves - economista
Gabriel Jorge Ferreira - Presidente da FEBRABAN
Tereza Cristina Grossi Togni - diretora de fiscalização do Banco Central do Brasil
Pedro Sampaio Malan - Ministro da Fazenda.Arquivadaautor19/09/2001REQ 47/2001Solicita a realização de audiência pública para discussão e avaliação acerca dos padrões da TV Digital no Brasil.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 12/2001Requer a convocação do Dr. Gustavo Laboissier Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, para, em depoimento , na condição de testemunha e em data a ser definida, prestar informações a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Sistema Financeiro Privado, antes da instituição do PROER, bem como sobre as razões que levaram à criação desse Programa e as ações pertinentes ao acompanhamento de sua execução.Arquivadaautor18/09/2001REQ 11/2001Requer sejam solicitadas as seguintes informações ao Tribunal de Contas da União, por intermédio de sua Presidência: que medidas judiciais foram adotadas por esse Órgão, com vistas à verificação da regularidade e legalidade ou à apuração de responsabilidades nas operações realizadas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER, desde a sua criação, com a indicação do estágio em que se encontram atualmente e, quando for o caso, o encaminhamento de cópia das respectivas conclusões obtidas.Arquivadaautor18/09/2001REQ 10/2001Requer sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador-Geral da República: que medidas judiciais foram adotadas por esse Órgão, com vistas à verificação da regularidade e legalidade ou à apuração de responsabilidades nas operações realizadas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER, desde a sua criação, com a indicação do estágio em que se encontram atualmente e, quando for o caso, o encaminhamento de cópia das respectivas conclusões obtidas.Arquivadaautor26/06/2001VTS 11/2001Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações.—autor25/06/2001TVR 856/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Difusora de Içara Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2001TVR 820/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2001EMC 71/2001Emenda Supressiva - Suprime do projeto todo o § 2º do art. 57.—autor16/05/2001EMC 70/2001Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso".—autor16/05/2001EMC 69/2001Emenda Modificativa - Modifica o § 1º do art. 31 do projeto.—autor16/05/2001EMC 68/2001Emenda Modificativa - Modifica o parágrafo único do art. 16 do projeto—autor16/05/2001EMC 67/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao final do caput do art. 15 do projeto uma expressão.—autor16/05/2001EMC 66/2001Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 11, suprimindo uma expressão e acrescenta ao art. 11 do projeto, um novo inciso.—autor16/05/2001EMC 65/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 6º do projeto, após "independência administrativa," a seguinte expressão:
"Art. 6º ... ausência de subordinação hierárquica, ..."—autor10/05/2001R.C 4/2001Recorre da decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem sobre a constitucionalidade do Requerimento nº 72, de 2001, de criação de CPI Mista para apurar irregularidades que menciona, no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor10/05/2001REC 147/2001Recorre da decisão que indeferiu questão de ordem sobre a constitucionalidade do Requerimento 72, de 2001, de criação de CPI Mista para apurar irregularidades que menciona, no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor10/05/2001R.C 4/2001RECORRE DA DECISÃO QUE INDEFERIU QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO REQUERIMENTO 72, DE 2001, DE CRIAÇÃO DE CPI MISTA PARA APURAR IRREGULARIDADES QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. (ESTE RECURSO ESTÁ NO SISTEMA 2 VEZES - COMO R.C 4/2001 C E COMO R.C 4/2001)—autor09/05/2001VTS 4/2001Contrário ao PL 3338/2000—autor25/04/2001PL 4560/2001Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor20/04/2001REQ 16/2001Requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja constituída Subcomissão Permanente para discutir a política e a legislação brasileira de proteção à propriedade industrial, inclusive no que se refere a eventual contencioso com outros países.Arquivadaautor01/11/2000TVR 460/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2000PL 3243/2000Modifica a redação do § 1º, art. 202 da Lei nº 9.472, de 6 de julho de 1997.Arquivadarelator10/05/2000PL 2978/2000Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/01/2000PLP 100/2000Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais Essenciais - FUSPE.Arquivadarelator20/04/1999MSC 503/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/03/1999PL 139/1999Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.Arquivadaautor04/03/1998PL 4209/1998Institui o "dia da lembrança dos heróis e mártires da guerra contra o nazi-fascismo".—autor18/03/1997MSC 349/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE
DA PORTARIA 2078, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE RENOVA
A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS S/A,
ORIGINALMENTE SOCIEDADE RADIO EMBOADAS DE MINAS GERAIS
LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO JOÃO
DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/1997RQC 31/1997SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA PRESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS SOBRE O MODELO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor06/03/1997PL 2842/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.—autor20/02/1997MSC 230/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator24/01/1997MSC 126/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator17/01/1997MSC 57/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Caçapava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator17/08/1995RQC 19/1995SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO BANCO ECONOMICO S/A.—autor29/06/1995PL 694/1995Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor