Projetos de Alberto Goldman
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09/12/2005EMP 10/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—coautor08/12/2005EMP 107/2005Acrescente-se ao PL nº 6.272/05 emenda com a seguinte redação—coautor08/12/2005EMP 97/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—coautor08/12/2005EMP 72/2005Acrescenta dispositivo ao PL 6.272, de 2005, que "Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências."—coautor08/12/2005EMP 53/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—coautor07/12/2005REQ 3492/2005Requer realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Monsenhor Murilo de Sá Barreto.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/12/2005REQ 3477/2005Solicito nos termos regimentais, sessão solone no dia 14 de marçoArquivadacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/11/2005REQ 3444/2005Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.189/2005Arquivadacoautor17/11/2005REQ 3432/2005Requer urgência, art. 155 do REgimento Interno, para apreciação do PRC 272/2005Arquivadacoautor17/11/2005REQ 3431/2005Requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PRC 201/2005Tramitação Finalizadaautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor16/11/2005REC 247/2005Requer, nos termos do art. 58 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.733-A, de 2003, que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências", com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor10/11/2005EMP 12/2005Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências—coautor10/11/2005EMP 11/2005Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus – SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências.—coautor10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor09/11/2005EMP 10/2005Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus – SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências.—coautor08/11/2005REQ 3407/2005Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Orçamento da Saúde para o ano de 2006.Arquivadacoautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005REQ 3398/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para discutir a crise na cadeia produtiva da pecuária de corte (carne bovina) e suas respectivas conseqüências para a economia do país.Arquivadacoautor26/10/2005REQ 3387/2005Requer regime de urgência para apreciação do PL 4896/05.Arquivadacoautor26/10/2005REQ 3386/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 261, de 2005.Arquivadacoautor25/10/2005REQ 3374/2005Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999.Arquivadaautor20/10/2005REQ 3368/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à Amazônia Brasileira.Arquivadacoautor20/10/2005REQ 3367/2005Requer que sessão plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral para debater a prostituição infantil e o abuso sexual na infância e adolescência.Arquivadacoautor19/10/2005REQ 3354/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Centenário do 1º Vôo do "14-BIS", realizado por Santos DumontArquivadacoautor18/10/2005PL 6053/2005Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a aplicação de um único índice de reajuste a todos os itens tarifários.Arquivadarelator05/10/2005REQ 3331/2005Requer a Criação de Comissão Geral, no Plenário da Câmara dos Deputado, para debate relevante, referente a Transposição de Águas do Rio São FranciscoArquivadacoautor05/10/2005REQ 3330/2005Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral para debater o atual quadro de degradação do Rio São Francisco, as ações necessárias à sua Revitalização e a atual proposta de Transposição de suas águas.Arquivadacoautor05/10/2005REQ 3328/2005Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a questão das microempresas.Arquivadacoautor29/09/2005REQ 3314/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/09/2005EMP 1/2005Sem ementa publicadaArquivadaautor22/09/2005REQ 3292/2005Requeremos, nos termos do inciso I do art. 91 do Regimento, Comissão Geral para o debate entre os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, a ser realizado no dia imediatamente anterior ao escrutínio.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor13/09/2005REQ 3246/2005Requer a realização de sessão solene no dia 25 de outubro para homenagem a Vladimir Herzog.Arquivadaautor25/08/2005REQ 3210/2005Requer que a sessão plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral para debater assuntos e projetos relacionados com Ciência e Tecnologia.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2005REQ 3196/2005Solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/08/2005REQ 3195/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.489, de 2005, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer a suspensão temporária dos direitos patentários nos casos que especifica.Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3171/2005Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2848/05, apensado ao Projeto de Lei nº 2327/05 .Arquivadaautor16/08/2005REQ 3168/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1824/2005.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2005RIC 3117/2005Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a adoção de providências para a revisão de benefícios, concedidos durante a vigência da Medida Provisória n° 242, de 24 de março de 2005, entre a data da sua publicação e da sua rejeição pelo Congresso Nacional, objetivando a integral aplicação, nesses casos, dos critérios e procedimentos válidos antes da sua edição.Arquivadaautor04/08/2005REQ 3129/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 27/10/2005, às 10h, em homenagem ao Terceiro Setor Evangélico (Entidades Filantrópicas).Arquivadacoautor18/07/2005EMP 11/2005Dá nova redação ao art. 2º.—autor18/07/2005EMP 10/2005Dá nova redação ao art. 2º.—autor13/07/2005REQ 3098/2005Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil".Arquivadacoautor13/07/2005REQ 3097/2005Requer, com fundamento no artigo 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 180/97.Arquivadacoautor