Projetos de Alberto Mourão
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Mostrando 101–150 de 162 projetos
22/02/2023REQ 229/2023Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao Estado de Calamidade Pública em municípios do litoral paulista para garantir medidas mitigatórias eficazes diante de inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos com fortes consequências na vida social da população.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor19/09/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor19/09/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor18/09/2012EMC 190/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 189/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012INC 3220/2012Sugere a criação de bônus de incentivos aos municípios gestores da atenção básica e da estratégia de Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor04/09/2012PL 4386/2012Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/2012PL 4385/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2012REQ 136/2012Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Almenara-MG para debater a execução da obra da Rodovia denominada BR 367 naquela localidade, conforme Edital de Concorrência Pública n. 104/2012-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.Arquivadacoautor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 132/2012Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadaautor26/04/2012REQ 129/2012Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Turismo e Desporto para debater os problemas relacionados aos Cruzeiros Marítimos e o Setor Hoteleiro na Copa de 2014 e Olimpíada de 2016.Arquivadaautor11/04/2012REQ 125/2012Requerem seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes para debater e esclarecer acerca das obras rodoviárias do Contorno Norte da Cidade de Maringá, no Estado do Paraná. O estágio em elas se encontram, as expectativas de sua conclusão e os motivos que levaram o Governo Federal a não alocar recursos orçamentários para a mesma, no exercício de 2012, causando sua total paralização.Arquivadaautor07/03/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 559/2012.—autor28/02/2012PL 3282/2012Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012EMC 38/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/02/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/12/2011REQ 4006/2011Requer Sessão Solene para Homenagear o Centenário do Santos Futebol Clube.Tramitação Finalizadaautor28/09/2011REQ 91/2011Requer que seja convidado o Sr. MARCELO GUARANYS, Diretor-Presidente da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas declarações de que os principais aeroportos do país, notadamente Cumbica (Guarulhos) e Viracopos(Campinas), atenderão a demanda de passageiros e transportes de carga dos próximos 20 anos.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2011REQ 3262/2011Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2260/2011.Tramitação Finalizadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor13/09/2011PL 2260/2011Revoga os §§ 5º a 13 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/08/2011INC 1348/2011Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a alteração do Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que trata do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.Arquivadaautor24/08/2011PL 2128/2011Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.Arquivadaautor24/08/2011PL 2127/2011Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio.Arquivadaautor24/08/2011INC 1347/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da Instrução Normativa RFB no 879, de 15 de outubro de 2008, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor10/08/2011REQ 70/2011Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadaautor05/07/2011PEC 50/2011Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadaautor29/06/2011PL 1728/2011Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.Pronta para Pautaautor28/06/2011PL 1676/2011Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2011REQ 54/2011Requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.Arquivadaautor31/05/2011INC 622/2011Sugere ao Ministro da Saúde alterações ao Programa da Saúde da Família.Arquivadaautor23/05/2011REQ 47/2011Requer a presença de representante da Secretaria Especial dos Portos nas audiências públicas que vão debater os problemas do sistema portuário nacionalArquivadaautor18/05/2011REQ 46/2011Requer a realização de Foruns em alguns dos principais Portos do Brasil.Arquivadaautor18/05/2011REQ 45/2011Requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.Arquivadaautor11/05/2011INC 489/2011Sugere ao Ministro da Saúde seja criado programa de qualificação administrativa para os hospitais prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).—autor27/04/2011REQ 1452/2011Requer inclusão no Ordem do Dia a PEC 270/08.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011RIC 346/2011Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exigência de cadastro prévio dos aposentados referente à entrega do comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda.Arquivadaautor23/03/2011REQ 21/2011Requer a Criação de Subcomissão Permanente do Rodovias e Transportes RodoviárioArquivadaautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar ações da ANTT, ANAC e ANTAQ.Arquivadaautor16/03/2011REQ 17/2011Requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.Arquivadaautor02/08/2000PL 3409/2000Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.Arquivadaautor03/05/2000PL 2960/2000Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.Arquivadarelator02/05/2000PL 2921/2000Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Arquivadaautor29/02/2000PLP 109/2000Atribui ao Município a competência de fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.Arquivadaautor24/11/1999PL 2107/1999Modifica o inciso VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo.Arquivadaautor10/11/1999PL 2026/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição nos medicamentos e em outros insumos farmacêuticos adquiridos pela rede pública e conveniada de tarja de advertência sobre seu uso exclusivo no SUS.Arquivadaautor26/10/1999PL 1926/1999Institui o dia do radialista.Arquivadaautor