Projetos de Alceu Moreira
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10/09/2026RIC 2598/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/09/2026PL 5335/2026Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.—autor09/09/2026REQ 4210/2026Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/08/2026PL 5187/2026Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).—autor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026RIC 2356/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/08/2026REQ 44/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).Aguardando Providências Internasautor03/08/2026RIC 2276/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos, critérios e motivações políticas para a imposição de sigilo de 100 anos sobre os registros de visitantes do investigado Daniel Vorcaro nas dependências da Polícia Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/07/2026RIC 2260/2026Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026PL 3593/2026Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/06/2026REQ 55/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que "Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil", para a inclusão de novos convidados e correção de dados de convidado já listado.Aguardando Providências Internasautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/06/2026REQ 51/2026Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil.Aguardando Providências Internasautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PL 2289/2026Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.Aguardando Parecerrelator08/05/2026PL 2275/2026Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.Aguardando Parecerautor28/04/2026REQ 69/2026Requer a realização de audiência pública conjunta referente ao REQ n.23/2026 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).Arquivadaautor22/04/2026PL 1917/2026Dispõe sobre critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária.Aguardando Parecerrelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2026REQ 2132/2026Requer urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Proposta de Decreto Legislativo nº 106 de 2026, que "susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul".Pronta para Pautaautor16/04/2026REQ 2131/2026Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.".Pronta para Pautaautor14/04/2026REQ 54/2026"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "Arquivadacoautor14/04/2026REQ 53/2026"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "Arquivadacoautor13/04/2026REQ 48/2026Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.Arquivadacoautor13/04/2026DOC 398/2026Inclusão de Membro da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioArquivadaautor06/04/2026PL 1606/2026Institui o Dia Nacional do CurtidorAguardando Parecerautor01/04/2026PDL 178/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.—coautor30/03/2026PL 1535/2026Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.Aguardando Parecerrelator30/03/2026REQ 1785/2026Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as negociações do governo brasileiro e os impactos da sobretaxa imposta pela China à carne bovina, bem como propor ações para a defesa do setor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2026EMC 339/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 329/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 318/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 317/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 314/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 312/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 309/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 256/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 245/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 166/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 165/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 164/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 105/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 104/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 103/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 61/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 60/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor19/03/2026REQ 31/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos no setor agropecuário da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.Aguardando Providências Internasautor