Projetos de Alceu Moreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 1.635 projetos
26/08/2025REQ 100/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 90/2025 – CME, de autoria do Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que solicita a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade.Arquivadaautor26/08/2025PL 4209/2025Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que trata da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, para garantir a atuação de profissional de fisioterapia em hemocentros que atendem pessoas com hemofilia e outras coagulopatias com complicações articulares e muscularesRetirado pelo(a) Autor(a)autor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/08/2025REQ 93/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.Arquivadaautor14/08/2025EMC 143/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 142/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 141/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 139/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 138/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 134/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 69/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/08/2025REQ 149/2025Solicita realização de Audiência Pública para debater mecanismos de combate à forma indiscriminada de recuperações judiciais que vêm sendo deferidas pelo Poder Judiciário de alguns Estados, com graves prejuízos ao mercado de crédito do agronegócio brasileiro.Arquivadaautor11/08/2025REQ 148/2025Solicita informações à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do Plano Estratégico Institucional sobre a agenda de gestão territorial prioritária das áreas de interesse para fins de estudo de viabilidade, delimitação, demarcação de terras indígenas 2025-2030.Arquivadaautor06/08/2025REQ 90/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade.Arquivadaautor06/08/2025PL 3784/2025Institui Apoio Financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em Municípios dos Estados da Bahia e de Pernambuco pertencentes à região classificada como árida, com estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo federal; dispõe sobre a antecipação de benefícios previdenciários e assistenciais, a suspensão temporária de contribuições previdenciárias, a concessão de atendimento prioritário e a suspensão do pagamento das parcelas das operações de crédito rural aos residentes nos referidos Municípios.Aguardando Parecerrelator06/08/2025DOC 857/2025Requer a Inclusão de Membro da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioArquivadaautor05/08/2025PL 3697/2025Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).Aguardando Parecerautor05/08/2025PL 3695/2025Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis.Aguardando Parecerautor17/07/2025EMC 333/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 174/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025RIC 4325/2025Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em GenebraAguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025EMC 55/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 54/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 53/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 139/2025Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa Comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120
do RICD.Arquivadaautor14/07/2025REQ 138/2025Emenda Aditiva, para incluir os programas de transferência de renda e de benefícios assistenciais de prestação continuada instituídos ou mantidos por ente da Federação, no PLP nº 41/2019 que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/07/2025PL 3259/2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes federados subnacionais, para desenvolvimento de projetos de interesse da administração pública, voltados para o desenvolvimento econômico e social.Aguardando Parecerautor30/06/2025PL 3123/2025Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 398/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 354/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 341/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 185/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 410/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 409/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 408/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 201/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 198/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 125/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 124/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor