Projetos de Alceu Moreira
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27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025REQ 2092/2025Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.Tramitação Finalizadaautor22/05/2025REQ 90/2025Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”.Arquivadaautor22/05/2025REQ 45/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico.Arquivadacoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 1993/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/05/2025REQ 71/2025Requer realização de audiência pública para debater formas de ampliar a competitividade da cadeia de proteínas vegetais e animais.Arquivadaautor06/05/2025PLP 109/2025Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/05/2025REQ 64/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.Arquivadacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 60/2025Solicita informações ao Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a respeito dos números de embargos em áreas rurais, bem como sobre a morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural.Arquivadaautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2025REQ 48/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra.Arquivadaautor16/04/2025REQ 1495/2025Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1415/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Tramitação Finalizadacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025REQ 43/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra.Arquivadaautor10/04/2025PL 1651/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o procedimento de rescisão ou cancelamento quando a contratação de serviços e produtos ocorre à distância.Aguardando Parecerautor08/04/2025PDL 142/2025Susta a aplicação da Portaria nº 23/1994 e do art. 5º da Resolução nº 292/2008, que restringem o uso de óleo diesel como combustível em veículos automotores de passageiros, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/04/2025REQ 33/2025Requer a realização de audiência pública para debater a nova política fundiária adotada pelo Governo Federal e seus impactos sobre a segurança jurídica no campoArquivadaautor03/04/2025SIT 38/2025Requer a Mesa Diretora solicitação de informações junto ao Tribunal de Constas da União sobre a aplicação de recursos pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/04/2025REQ 1211/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a empresa Be8 pelos 20 anos de atuação no desenvolvimento do Biodiesel.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2025REQ 837/2025Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2025REQ 774/2025Requer o arquivamento do n°. PL 476/2025.Tramitação Finalizadaautor10/03/2025PLP 57/2025Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor17/02/2025PL 476/2025Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/02/2025REQ 471/2025Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 470/2025Requer a retirada de assinatura de apoiamento do Projeto de Decreto Legislativo n°. 61/2025Tramitação Finalizadaautor13/02/2025REQ 466/2025Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n°. 52/2025Tramitação Finalizadaautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025PL 399/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/02/2025REQ 330/2025Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PL 220/2025Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PDL 52/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025 , de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, retirando assim prerrogativas constitucionais sobre o tema importanto grave insegurança jurídica pertinente a legalidade das demarcações de terras indigenas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024SOR 15/2024"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do
Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0301 - Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 387.977.191,00".Arquivadaautor