Projetos de Alceu Moreira
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17/06/2009PL 5428/2009Institui o Dia Nacional da Cachaça.Arquivadarelator16/06/2009PL 5423/2009Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.Arquivadarelator03/06/2009PL 5335/2009Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.Transformado em Norma Jurídicarelator02/04/2009PL 2122/2019Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/11/2008PL 4362/2008Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2008PL 4126/2008Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator15/05/2008PL 3427/2008Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2008PL 3410/2008Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.Arquivadarelator27/03/2008PL 3114/2008Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/03/2008PEC 235/2008Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição Federal, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.Arquivadarelator04/12/2007PL 2534/2007Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/08/2007PL 1823/2007Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.Pronta para Pautarelator10/07/2007PL 1557/2007Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.Arquivadarelator27/06/2007PL 1430/2007Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator22/06/2007PL 1398/2007Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.Arquivadarelator19/06/2007PEC 92/2007Altera a redação do art. 20, da Constituição Federal.Arquivadarelator05/06/2007PL 1254/2007Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.Arquivadarelator09/05/2007PL 1000/2007Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".Pronta para Pautarelator02/05/2007PL 936/2007Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).Arquivadarelator07/03/2007PL 342/2007Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2006PL 6897/2006Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2006PL 6726/2006Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.Arquivadarelator18/01/2006PL 6504/2006Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2005PL 6103/2005Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2005PL 4974/2005Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a conceder ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de 4 (quatro) a 6 (seis) meses de forma continuada ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat.Arquivadarelator16/09/2004PL 4168/2004Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/03/2004PL 3086/2004Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.Arquivadarelator10/12/2003PL 2740/2003Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.Pronta para Pautarelator31/07/2003PLP 75/2003Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2003PL 960/2003Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadarelator15/04/2003PL 757/2003Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.Aguardando Deliberação de Recursorelator29/08/2001PEC 409/2001Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/05/1999PEC 42/1999Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/1999PL 627/1999Fixa em 3 (três) anos prazo para usucapião especial em área rural de até 50 (cinqüenta) hectares e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/1991PL 649/1991Modifica a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, para estendê-la à segurança, saúde e interesse difusos dos trabalhadores, e dá outras providências.Arquivadarelator