Projetos de Alceu Moreira
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30/08/2011PL 2163/2011Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastorisArquivadarelator10/08/2011PL 1984/2011Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacionalAguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2011PL 1977/2011Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator09/08/2011PL 1951/2011Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".Arquivadarelator06/07/2011REQ 2401/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.089 de 2003, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".Arquivadaautor06/07/2011REQ 85/2011Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. SUBLEITE - 2011Arquivadaautor06/07/2011REQ 84/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE.Arquivadacoautor15/06/2011REQ 73/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATAArquivadacoautor15/06/2011REQ 71/2011Requer a realização pela CAPADR de Audiência Pública com o Professor Luiz Carlos Baldicero Molion, para discutir o "Aquecimento Global - Mitos e Verdades".Arquivadaautor14/06/2011PEC 39/2011Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/06/2011REQ 68/2011"Solicita autorização para integrar à Missão Comercial a África do Sul, para participar da Feira "África's Big Seven 2011/Saitex - 18ª Southen African International Trade Exhibition".Arquivadaautor13/06/2011REQ 67/2011Encontro da Subcomissão do Leite em Juiz de Fora.Arquivadacoautor01/06/2011PL 1493/2011Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator27/05/2011EMC 22/2011Da nova redação à MPV 534/2011.—autor17/05/2011REQ 60/2011Requer o a realização de Conferência Regional desta Comissão, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, para discutir assuntos atenientes à Reforma Política.Arquivadaautor28/04/2011REQ 55/2011Requer o convite oficial de inclusão, de forma permanente, nas reuniões e audiências públicas da Comissão Especial da Reforma Política, de representantes de Entidades e Federações.Arquivadaautor06/04/2011REQ 33/2011"Requer a criação de "Fórum Permanente de Debates", no âmbito do Mercosul, de assuntos ligados a agropecuária.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1082/2011Solicito nos Termos do Regimento Interno desta Casa, a retirada do requerimento nº 228/2011.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011PL 820/2011Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2011REQ 22/2011Requeremos, nos termos dos art. 52, § 5° do Regimento Interno, desta Casa que o Requerimento seja incluído na Ordem do Dia.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 20/2011"Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com ênfase no Sistema Eleitoral e financiamento exclusivo público de campanha, convidando as seguintes autoridades: Exmo. Senhor NELSON JOBIM, M. D. Ministro da Defesa e Exmo. Sr. IBSEN PINHEIRO, Ex-Presidente da Câmara dos Deputados".Arquivadaautor22/03/2011PL 779/2011Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2011REQ 13/2011Requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região.Arquivadacoautor15/03/2011RIC 292/2011Solicita informações ao Ministério das Cidades quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis.Arquivadaautor15/03/2011REQ 5/2011Requer que sejam realizadas reuniões periódicas entre as Comissões Especiais da Reforma Política da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, visando a maior sintonia possível no andamento das propostas".Arquivadaautor03/03/2011PL 660/2011Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.Pronta para Pautarelator02/03/2011REQ 657/2011Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010).Tramitação Finalizadaautor02/03/2011RIC 228/2011Solicita ao Ministério das Cidades informações quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis".Arquivadaautor23/02/2011REQ 508/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor22/02/2011PL 512/2011Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/2011PL 357/2011Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:Arquivadarelator08/02/2011PL 281/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.Pronta para Pautarelator08/02/2011PL 240/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.Arquivadarelator08/02/2011PL 198/2011Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2011PL 28/2011Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".Arquivadarelator17/08/2010PL 7768/2010Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.Arquivadarelator16/06/2010PL 7490/2010Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.Arquivadarelator10/06/2010PEC 491/2010Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição FederalArquivadarelator11/05/2010PDC 2602/2010Susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.Arquivadarelator23/03/2010PDC 2459/2010Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator03/03/2010PL 6908/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.Arquivadarelator24/11/2009PDC 2227/2009Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."Arquivadarelator24/11/2009PL 6479/2009Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.Arquivadarelator24/11/2009PL 6477/2009Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2009PL 6474/2009Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PL 6466/2009Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2009PEC 436/2009Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.Arquivadarelator09/11/2009PL 6364/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.Arquivadarelator22/10/2009PL 6278/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.Arquivadarelator20/08/2009PL 5839/2009Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.Arquivadarelator