Projetos de Alcir Pimenta
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20/08/1973PL 1469/1973TORNA OBRIGATORIA A VENDA AVULSA DE PEÇAS E ACESSORIOS DESTINADOS A REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor09/08/1973PL 1447/1973DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA OFERECIDOS COMO OPCIONAIS PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA BRASILEIRA.Arquivadaautor08/05/1973PL 1254/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1972PL 686/1972CRIA A CONTADORIA-GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1971PL 249/1971INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1971PL 147/1971FIXA NORMAS PARA A TAXAÇÃO DA IMPOSIÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor