Projetos de Aldo Rebelo
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19/09/2011REQ 3231/2011Requer registro da Frente Parlamentar Mista Defesa da Advocacia Pública - FPMDAP, conforme ato da Mesa nº 69/2005Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/12/2010RIC 5407/2010Solilcita informações ao Ministro da Justiça informações junto ao INCRA sobre denúncia de desalojamento de agricultores para nova demarcação indígena em Amarante do MaranhãoArquivadaautor15/12/2010RIC 5406/2010Solicita informações ao MInistro da Justiça sobre denúncia de desalojamento de agricultores para nova demarcação indígena em Amarante do Maranhão.Arquivadaautor15/12/2010RIC 5405/2010Solicita ao Ministro da Justiça informações junto à ANAC, sobre o acordo "céus abertos".Arquivadaautor09/12/2010REQ 411/2010Solicita o comparecimento da presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para prestar esclarecimentos sobre a assinatura do acordo "céus abertos" firmado entre Brasil e Estados Unidos.Arquivadaautor09/12/2010REQ 410/2010seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça; e o Senhor ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicada em 6 de outubro de 2010, baseada no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o artigo 19 da lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que determina uma revisão de terras para ampliação da área indígena em Amarante do Maranhão.Arquivadaautor23/11/2010REQ 408/2010seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; e do General de Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, para debater a questão da presença do Brasil no Haiti.Arquivadacoautor30/08/2010MSC 506/2010Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/03/2010REQ 82/2010Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal.Arquivadaautor23/03/2010REQ 80/2010Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal.Arquivadaautor23/03/2010REQ 79/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP.Arquivadaautor17/03/2010REQ 6485/2010Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem a Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.Arquivadaautor17/03/2010REQ 77/2010Requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS.Arquivadaautor01/03/2010REQ 72/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT.Arquivadaautor15/12/2009PL 6625/2009Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.—autor25/11/2009REQ 57/2009Requer a convidar o Sr. Vitor Hugo Ribeiro Burko, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, para comparecer a esta Comissão em audiência pública.Arquivadaautor19/11/2009REQ 55/2009Requer convidar para comparecer em audiência pública nesta Comissão os senhores: Prof. Carlos Lessa, da UFRJ, doutor em Ciências Humanas, ex-Presidente do BNDES e ex-reitor da UFRJ, jornalista César Benjamin, da Folha de São Paulo, e o Prof. Carlos Schaefer, da UFV, doutor em ciência do solo e mestre em agronomia.Arquivadaautor04/11/2009REQ 48/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente, CARLOS MINC, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor04/11/2009REQ 47/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor04/11/2009REQ 46/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Cidades, MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor04/11/2009REQ 45/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor04/11/2009REQ 44/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO CALIXTO DA COSTA, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor04/11/2009REQ 43/2009Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração Nacional, GEDDEL VIEIRA LIMA, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor28/10/2009REQ 40/2009Solicita sejam convocados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os Srs. Ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.Arquivadaautor20/10/2009REQ 35/2009Solicita convidar para Audiência Pública representantes das principais Instituições Públicas da União (Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Minas Energia, Transportes, Cidades, Defesa, Comunicações, Turismo e demais Ministérios afetos à matéria), todas as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura das Unidades da Federação, IBAMA, Embrapa, CREA, CONFEA, ANA, ANEEL, DNIT, ANTT, ANTAQ, Codevasf, Embrapa-floresta), representantes da Contag, CNA, OCB, associações de classe, representantes das confederações, representantes do Instituto Chico Mendes, editores responsáveis pelos cadernos de meio ambiente e de agricultura dos principais jornais do País e da rede de televisão, representantes das comunidades de agricultores, e o Professor Luis Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas, além de realizar visitas às unidades da Federação para a realização de seminários ou conferências com a comunidade local.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor27/08/2009MSC 666/2009Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator11/08/2009REQ 301/2009seja criada Subcomissão com objetivo de acompanhar a situação e consequente regresso de cidadãos brasileiros residentes na Bolívia.Arquivadaautor24/06/2009REQ 5090/2009Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem à ChinaArquivadaautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor05/05/2009REQ 4715/2009Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICDArquivadaautor04/03/2009PL 4791/2009Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Arquivadaautor26/02/2009MSC 77/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2008MSC 862/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/2008MSC 841/2008Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor