Projetos de Alessandro Vieira
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22/07/2026PL 4752/2026Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PLP 169/2026Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3031/2026Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3025/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3020/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3019/2026Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3018/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3016/2026Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3014/2026Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3013/2026Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2026PL 3012/2026Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.AGUARDANDO DESPACHOautor09/06/2026PL 2927/2026Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).AGUARDANDO DESPACHOautor02/06/2026PL 2824/2026Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.AGUARDANDO DESPACHOautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor13/04/2026EMC 78/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 78/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor09/04/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor07/04/2026PL 1647/2026Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.AGUARDANDO DESPACHOautor23/03/2026PL 1341/2026Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOautor20/03/2026PL 1308/2026Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.AGUARDANDO DESPACHOautor11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor04/02/2026PL 280/2026Altera a Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, para prever novos crimes de abuso de autoridade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor16/09/2025PL 4599/2025Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor27/08/2025PRS 38/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor12/08/2025PRS 31/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor04/08/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—coautor04/08/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor04/08/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—coautor04/08/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor16/07/2025EMC 56/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 56/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor