Projetos de Alessandro Vieira
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14/07/2025PL 3364/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/06/2025PL 3086/2025Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/06/2025EMC 140/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 140/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 139/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 139/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 138/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 138/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 137/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 137/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor27/05/2025EMC 471/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 471/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 470/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 470/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 469/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 469/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 468/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 468/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 467/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 467/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 466/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 466/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 465/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 465/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 464/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 464/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor13/05/2025PL 2273/2025Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor07/05/2025PL 2159/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PEC 19/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2025PEC 15/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/03/2025PL 1182/2025Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas são praticadas concomitantemente, no mesmo contexto fático.AGUARDANDO DESPACHOautor18/03/2025EMC 38/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 38/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor12/03/2025PL 961/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/02/2025PEC 6/2025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/02/2025PLP 38/2025Altera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2025PL 246/2025Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2025PL 197/2025Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pelos agentes regulados.AGUARDANDO DESPACHOautor04/02/2025PL 196/2025Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/12/2024PEC 50/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/12/2024PL 4789/2024Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/12/2024PEC 46/2024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2024PL 4418/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/11/2024PL 4417/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/11/2024PDL 385/2024Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente.”MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/11/2024PL 4374/2024Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/11/2024PEC 43/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor