Projetos de Alex Canziani
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12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor04/08/2015PL 2496/2015Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/2015EMP 99/2015Sem ementa publicada—autor28/05/2015EMC 152/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015REQ 61/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta da criação do "Biênio da Matemática 2017-2018". Convidados: Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); Instituto de Matemática Industrial da UFPR; Arthur Ávila - pesquisador do IMPA.Arquivadacoautor05/05/2015REQ 1662/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de outubro de 2015, às 10h, em homenagem ao aniversário de 10 anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor22/04/2015REQ 1511/2015Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadaautor12/03/2015REQ 959/2015Requer o desarquivamento da PEC 425 de 2014.—autor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor12/02/2015REQ 558/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor09/02/2015REQ 357/2015Requer Voto de Pesar pelo falecimento do ex-vereador, ex- vice prefeito de Londrina e Jornalista Délio Nunes César.Tramitação Finalizadaautor04/02/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor02/02/2015REQ 55/2015Requer Voto de Pesar Pelo falecimento do Ex-senador e Ex- Ministro José Eduardo de Andrade Vieira.Arquivadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor23/10/2014REQ 10753/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.321, de 2014, à Comissão de Educação.Tramitação Finalizadaautor14/10/2014EMC 119/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014REQ 10628/2014Requer Voto de Pesar
Pelo falecimento do Ex-Prefeito
de Kaloré, Eleomil Altivo FuzetiArquivadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014REQ 389/2014A Frente Parlamentar Mista da Educação requer a realização pela Comissão de Educação do "Seminário Internacional de Inteligência Emocional" para discutir os seus impactos nas escolasArquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor02/07/2014REQ 385/2014Solicito a participação da Comissão de Educação na representação dos seus membros, no evento TED Global 2014, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor05/06/2014REQ 10425/2014Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 411 de 2014.Tramitação Finalizadaautor05/06/2014REQ 10424/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor06/05/2014EMP 13/2014Sem ementa publicada—autor06/05/2014EMP 12/2014Sem ementa publicada—autor22/04/2014REQ 10036/2014Requer a apensação da PEC nº 397, de 2014, à PEC nº 197, de 2012.Tramitação Finalizadaautor15/04/2014PEC 397/2014Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 98 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.Arquivadaautor09/04/2014PEC 395/2014Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Arquivadaautor02/04/2014REQ 356/2014Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater proposta de uma base nacional comum para o Ensino Básico do Brasil.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 353/2014Requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 09h às 10h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos.Arquivadaautor27/03/2014REQ 333/2014Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 7.169/2014 e 7.108/2014 que tratam da mediação e da arbitragem.Arquivadaautor27/03/2014REQ 352/2014Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de avaliar com mais propriedade o Projeto de Lei nº 3.149/2012, que "altera a Lei nº 9.394/1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".Arquivadacoautor17/12/2013REQ 341/2013Requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor12/11/2013REQ 299/2013Requer a realização de audiência pública para discutir proposições que tratam de reajustes nos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Procurador Geral da República.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor