Projetos de Alex Manente
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Mostrando 1–50 de 818 projetos
16/09/2026RIC 2627/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/09/2026PL 5252/2026Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.—autor06/08/2026RIC 2332/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/07/2026RIC 2263/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as ações adotadas, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, na implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/07/2026PL 3481/2026Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/07/2026PDL 722/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Primavera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator22/06/2026INC 1099/2026Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social, a adoção de providências para permitir o acesso de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos a recursos de emendas parlamentares destinadas à assistência social.Aguardando Respostaautor18/06/2026PDL 656/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado do São Paulo.Aguardando Parecerrelator10/06/2026PDL 597/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária New Life para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator20/05/2026RIC 1432/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor20/05/2026PL 2528/2026Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2026EMC 48/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 47/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 46/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026REQ 2889/2026Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026REQ 2774/2026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026PDL 332/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária Águas de Lindóia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PDL 330/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator14/04/2026INC 591/2026Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de um Grupo de Trabalho com pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil para colaborar com as medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Aguardando Respostaautor09/04/2026PDL 189/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/02/2026RIC 335/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre o quantitativo de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e as ações para a efetivação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026RIC 330/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre o corte no orçamento para prevenir incêndios florestais e para a fiscalização ambiental relacionada aos incêndios em 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2026PL 730/2026Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026REQ 1068/2026Requer a retirada das Emendas de Plenário nº 19 e nº 20 constantes ao PL 278/2026.—coautor24/02/2026REQ 1063/2026Requer a instalação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012, que dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/02/2026RIC 253/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o quantitativo e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026RIC 157/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre o processo de distribuição de livros em Braille no início do ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REQ 324/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2026REQ 323/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Internacional do Cooperativismo.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2026PL 322/2026Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela manutenção de contas falsas ou fraudulentas utilizadas para a prática de golpes e fraudes.Aguardando Parecerrelator04/02/2026REQ 223/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.749/2020 do Projeto de Lei nº 4.892/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/02/2026PL 299/2026Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 298/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/02/2026RIC 81/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas em relação ao desaparecimento crianças e adolescentes no País.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026RIC 67/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a decisão de não incorporar a vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026PL 58/2026Dispõe sobre o dever de transparência na comunicação digital patrocinada, estabelece a responsabilidade civil solidária e administrativa de influenciadores digitais, agências e contratantes pela disseminação de desinformação coordenada, e tipifica o crime de estelionato informacional.Aguardando Parecerrelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REQ 5745/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025INC 3089/2025Sugere à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a formação de uma Rede de Apoiamento às Mulheres a nível nacional.Aguardando Respostaautor10/12/2025RIC 8102/2025Requer informações ao Ministério das Mulheres sobre a formação de uma Rede de Apoiamento às Mulheres a nível nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025PL 6097/2025Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2025PDL 1098/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Aguardando Autógrafos na Mesarelator25/11/2025PL 5973/2025Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.Aguardando Parecerautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 4797/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.Pronta para Pautacoautor