Projetos de Alex Manente
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Mostrando 101–150 de 818 projetos
16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming disponibilizarem mecanismos eficazes de controle parental, visando à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, e dá outras providências.—autor09/06/2025RIC 3482/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre reuniões e indicações de cargos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - e o andamento da apuração de eventuais irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2025PDL 277/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.Aguardando Autógrafos na Mesarelator27/05/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa.—autor20/05/2025ESB 1/2025Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.390, de 2015.—autor20/05/2025REQ 2042/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2025EMC 510/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.—autor13/05/2025EMC 509/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024.—autor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025INC 1242/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para que o Instituto Nacional de Câncer (INCA) passe a incluir, de forma sistemática, o mieloma múltiplo nas estimativas oficiais de novos casos de cânceres no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/05/2025PL 2139/2025Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator06/05/2025PL 2134/2025Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025PL 2103/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre controle parental na internet e sobre medidas de responsabilização de provedores de aplicações de internet em caso de descumprimento de medidas protetivas a crianças e adolescentes.Aguardando Parecerrelator30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025EMC 1/2025Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.—autor29/04/2025PL 1978/2025Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/04/2025REQ 1658/2025Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."Tramitação Finalizadacoautor24/04/2025PDL 157/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo.Aguardando Autógrafos na Mesarelator22/04/2025REC 1/2025Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.Aguardando Encaminhamentorelator14/04/2025PL 1689/2025Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2025REQ 1415/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Tramitação Finalizadacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor09/04/2025INC 544/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a incorporação da vacina contra a Herpes Zóster no Programa Nacional de Imunizações (PNI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025EMC 4/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor08/04/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor07/04/2025TVR 218/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.230, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Botucatu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator02/04/2025RIC 1086/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as ações que estão sendo desenvolvidas e planejadas para apoiamento a estudantes brasileiros nos Estados Unidos da América, nos termos em que especifica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2025RIC 1085/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o Método Wolbachia de combate às arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025PL 1380/2025Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2025INC 379/2025Sugere ao Senhor Ministro da Educação que sejam incluídas perguntas no Censo Escolar sobre a implantação da Lei nº 14.681, de 2023.Aguardando Respostaautor19/03/2025PFC 3/2025Propõe fiscalização e controle sobre contratos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Cozinha Solidária, com a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER), com o fim de distribuir marmitas a pessoas carentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/03/2025PL 1134/2025Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/03/2025EMC 44/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025PL 1074/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e a não concessão de fiança em casos de crime de cárcere privado.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PL 1061/2025Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2025PL 975/2025Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2025PL 938/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo.Aguardando Redação Finalrelator11/03/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor10/03/2025PL 819/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o rol de hipóteses que configuram majoração da pena do crime de perseguição, incluindo a pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2025REQ 686/2025Requer a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei 9.074 de 1995, que iniciou a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2025REQ 685/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2025REQ 681/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2025PL 637/2025Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.Pronta para Pautaautor