Projetos de Alex Manente
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21/03/2024PDL 88/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/03/2024PL 207/2024Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2024RIC 550/2024Requer ao Ministro da Educação informações acerca da ausência de criação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) na cidade de São Bernardo do Campo/SP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2024INC 172/2024Sugere ao Senhor Ministro da Educação que seja homologado o parecer n. 50/2023 do Conselho Nacional de Educação, que trata do Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024REQ 647/2024Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Tramitação Finalizadaautor05/03/2024REQ 600/2024Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 426, de 2024, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos.Tramitação Finalizadaautor05/03/2024PL 554/2024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.Pronta para Pautaautor04/03/2024REQ 572/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.Tramitação Finalizadaautor27/02/2024RIC 287/2024Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a vacina monovalente atualizada com a variante XBB 1.15 contra Covid-19.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2024PL 426/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2024REQ 299/2024Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.Tramitação Finalizadaautor20/02/2024RIC 218/2024Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o surto epidêmico de dengue que o Brasil está enfrentando.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2024INC 58/2024Sugere ao Ministério da Educação que seja regulamentado, por meio de decreto, dispositivos e eventuais penalidades previstos na Lei 14.811, de 2024, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/02/2024REQ 243/2024Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.Tramitação Finalizadaautor06/02/2024REQ 144/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à advocacia previdenciarista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2024PL 135/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.—autor06/02/2024PL 134/2024Institui o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/12/2023RIC 3238/2023Requer informações ao ministro do Trabalho e Emprego sobre ações que estão sendo desenvolvidas para o combate ao trabalho infantil no país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2023PDL 546/2023Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023PL 5956/2023Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.Pronta para Pautarelator06/12/2023REP 26/2023Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro
parlamentar.Aguardando Recursorelator24/11/2023PDL 443/2023Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2023RIC 2840/2023Requer informações ao Ministro da Educação sobre a ausência de repasse de recursos previstos para alfabetização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2023PEC 62/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2023RIC 2676/2023Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre questões relacionadas à falta de energia elétrica em São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2023REQ 3728/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/10/2023REQ 3672/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/10/2023REQ 3634/2023Requer a retirada de proposição e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1857 de 2023 que “Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal”.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor10/10/2023PL 4920/2023Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/10/2023PL 4897/2023Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir que sejam divulgadas informações dos candidatos a membros do Conselho Tutelar, durante o processo eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2023PL 4892/2023Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos.Pronta para Pautarelator05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/09/2023REQ 3256/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.Arquivadacoautor14/09/2023RIC 2349/2023Requer ao Ministro da Educação informações acerca do baixo índice de alunos matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, bem como da necessidade de novos investimentos na educação básica, diante dos resultados de estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/08/2023REQ 2839/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadacoautor30/08/2023PL 4225/2023Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/08/2023PL 4053/2023Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2023PL 3964/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023PL 3878/2023Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.Aguardando Parecerautor09/08/2023REQ 2441/2023Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”.Tramitação Finalizadaautor08/08/2023REQ 2431/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 974, de 2022, que altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.Tramitação Finalizadaautor08/08/2023REQ 2430/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.Tramitação Finalizadaautor08/08/2023REQ 2429/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal.Tramitação Finalizadaautor