Projetos de Alexandre Baldy
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29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015PL 1331/2015Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.Arquivadaautor29/04/2015PL 1330/2015Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2015PL 1256/2015Altera o art. 58 da CLT que disciplina a matéria das horas in itinere e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir possível regulamentação da profissão de cientista.Arquivadaautor16/04/2015REQ 19/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Hayton Rocha, Diretor de Marketing do Banco do Brasil, para debater o contrato entre a estatal brasileira e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1.Arquivadaautor16/04/2015REQ 54/2015Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a Exposição Agropecuária de Goiás no período de 08/05 a 29/05 de 2015.Arquivadaautor15/04/2015REQ 27/2015Requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado de Goiás.Arquivadaautor14/04/2015PLP 54/2015Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2015REQ 49/2015Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PCNMar) e dá outras providências".Arquivadaautor18/03/2015PL 815/2015Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre a retenção e a ampliação dos prazos de apuração e recolhimento dos valores retidos das contribuições sociais CSLL, PIS e Cofins.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor04/12/2014PL 8201/2014Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/12/2013PL 6917/2013Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.Arquivadarelator11/08/2011PLP 85/2011Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadarelator03/02/2011PL 107/2011Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2010PL 7525/2010Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.Arquivadarelator