Projetos de Alexandre Baldy
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 220 projetos
30/03/2016REQ 249/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa.Arquivadaautor30/03/2016REQ 248/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado e Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado.Arquivadaautor30/03/2016REQ 247/2016Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento.Arquivadaautor30/03/2016REQ 246/2016Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento.Arquivadaautor30/03/2016REQ 245/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco.Arquivadaautor29/01/2016REL 1/2016Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. - CPIBNDES
RELATÓRIO PARCIAL
Subrelator: Dep. Alexandre BaldyArquivadaautor16/12/2015PL 4081/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata da colaboração premiada.Tramitando em Conjuntorelator16/12/2015PL 4078/2015Modifica procedimentos de obtenção da colaboração premiada, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Tramitando em Conjuntorelator15/12/2015EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015REQ 418/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO de cópias de inteiro teor dos documentos especificados.Arquivadaautor24/11/2015REQ 411/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o compartilhamento de todos os elementos de prova, inclusive os de caráter sigiloso, que lastrearam a decretação da prisão cautelar do Sr. JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, nos Autos do Pedido de Prisão Preventiva de nº 5056156-95.2015.4.04.7000/PR.Arquivadaautor19/11/2015REQ 409/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor12/11/2015REQ 404/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.Arquivadaautor12/11/2015REQ 403/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações.Arquivadaautor29/10/2015REQ 374/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal
Regional Federal, de cópia de inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Processo nº 55233-74.2015.4.01.3400.Arquivadaautor29/10/2015REQ 373/2015Requer, nos termos do Item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8).Arquivadaautor29/10/2015PL 3466/2015Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor14/10/2015REQ 159/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil.Arquivadaautor06/10/2015REQ 343/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.Arquivadaautor06/10/2015REQ 342/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.Arquivadaautor05/10/2015REQ 335/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.Arquivadaautor05/10/2015REQ 334/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet.Arquivadaautor01/10/2015PL 3189/2015Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.Arquivadaautor30/09/2015REQ 303/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários, EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário.Arquivadaautor30/09/2015REQ 302/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - "transferência de sigilo" conforme relacionado abaixo.Arquivadaautor23/09/2015REQ 297/2015Requer os dados relativos a todos os refinanciamentos ou repactuações de contratos, período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário.Arquivadaautor23/09/2015REQ 296/2015Requer informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário.Arquivadaautor23/09/2015REQ 295/2015Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de:
1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X;
2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;Arquivadaautor23/09/2015REQ 294/2015Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015.Arquivadaautor23/09/2015REQ 293/2015Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário.Arquivadaautor23/09/2015REQ 292/2015Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor.Arquivadaautor17/09/2015REQ 290/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações.Arquivadaautor17/09/2015REQ 143/2015Com fundamento no § 1º o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 344/2015, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.Arquivadaautor17/09/2015REQ 142/2015Com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 7.681/2010, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.Arquivadaautor16/09/2015REQ 283/2015Requer, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor ANTÔNIO PALOCCI.Arquivadaautor16/09/2015REQ 282/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.Arquivadaautor16/09/2015REQ 281/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Carlos Ferreira de Souza, Diretor de Análise e Fiscalização do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.Arquivadaautor15/09/2015REQ 280/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400.Arquivadaautor09/09/2015REQ 255/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à CONVOCAÇÃO ao Sr Luciano Siani Pires, atual diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale para prestar esclarecimentos sobre suas funções enquanto chefe da Secretaria Executiva da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos anos de 2006 a 2008 e os motivos de sua saída para investidura em cargo na mineradora Vale.Arquivadaautor03/09/2015REQ 73/2015Requer prejudicialidade do PL 2503/2015.Arquivadaautor03/09/2015REQ 242/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010.Arquivadaautor02/09/2015REQ 237/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Senhores Marcus Alberto Elias, Proprietário da Laep Investiments, os administradores Flávio Silva Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, para que, sob compromisso, prestem depoimento.Arquivadaautor31/08/2015REQ 226/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso, preste esclarecimento sobre o suposto tráfico de influência, para garantir empréstimos ao governo Cubano, com base na reportagem da Revista Época de 29 de agosto de 2015.Arquivadaautor31/08/2015REQ 225/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para que, sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.Arquivadaautor31/08/2015REQ 224/2015Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar.Arquivadaautor31/08/2015REQ 223/2015Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.Arquivadaautor27/08/2015REQ 221/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. William George Lopes Saab, Membro Titular do Conselho de Administração do BNDES, representante dos empregados (TITULAR) para, na condição de testemunha, prestar depoimento.Arquivadaautor