Projetos de Alexandre Frota
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30/11/2022PL 2890/2022O Ministério do Meio Ambiente destinará anualmente verba orçamentária para o aumento gradual de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/11/2022PL 2889/2022A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança, criada pelo Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, deverá atuar diretamente na repressão de crimes ambientais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2022PL 2881/2022“Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades e estados da federação, inclusive Distrito Federal, para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”Tramitando em Conjuntoautor28/11/2022REQ 1554/2022Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022.Pronta para Pautacoautor24/11/2022PL 2855/2022Esta Lei estabelece a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência de contas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2022PL 2814/2022Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/11/2022REQ 1524/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2719/2022 que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor18/11/2022PL 2808/2022Os imóveis vazios, abandonados e sem uso por um período superior a dez anos serão objeto de desapropriação e inserção em Programa de Habitação Popular na forma especificada nesta Lei.—autor18/11/2022REQ 1523/2022Requer a inclusão de assinatura para coautoria ao Req.1519/2022 - do Deputado BOZZELLA - Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Tramitação Finalizadaautor16/11/2022REQ 1519/2022Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes.Arquivadacoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2022PL 2742/2022Fica determinado que o Governo Federal, deverá através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, facilitar financiamentos aos Estados e Municípios para a construção de escolas e salas de aula e dá outras providencias.Pronta para Pautaautor08/11/2022PL 2741/2022As Universidades do país serão obrigadas a oferecer programas de pós-graduação, e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor08/11/2022PL 2740/2022Estabelece a obrigatoriedade de Ministério da Educação criar e efetivar programas para de melhoria do rendimento escolar, com vistas a inserir o Brasil entres os dez países com os melhores níveis de escolaridade e educação do mundo e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor08/11/2022PL 2739/2022Fica determinada a prioridade de investimentos pela União na modernização e ampliação do atendimento do atendimento nos hospitais e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/11/2022PL 2738/2022Estabelece uma redução de 50% (cinquenta por cento) no Imposto de Renda, retido na fonte, para aposentados e pensionistas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2022PL 2730/2022Estabelece que o Ministério da Educação será o único responsável pela coordenação das politicas educacionais no país e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/11/2022PL 2729/2022O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente estabelecerá uma política com maiores restrições ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas no país.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2022PL 2728/2022O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente criará um programa de polos de mineração sustentável no país para a preservação ambiental, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2022PL 2719/2022Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/11/2022PL 2718/2022Altera o artigo 1º da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, para inserir o crime resultante de discriminação por ideologia ou filiação partidária. Altera o artigo 4º da mesma Lei para inserir o Artigo 5º A, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2022PL 2702/2022Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.—autor20/10/2022PL 2654/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona (crime de pedofilia)Tramitando em Conjuntoautor19/10/2022REQ 1456/2022Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 7578/2017, que “Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor17/10/2022PL 2619/2022Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria e de aplicativos de transporte de passageiros a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/10/2022PL 2618/2022Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de casas de acolhimento da mulher vitima de violência doméstica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2022PL 2617/2022Através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) serão criadas linhas de crédito ao micro e pequeno empreendedor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2022PL 2616/2022O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) fica obrigado a criar uma linha de crédito com juros reduzidos para financiamento de pessoas com o nome em lista de restrição de crédito e dá outras providências.Aguardando Parecerautor17/10/2022PL 2615/2022Altera a faixa inicial da base de calculo de cobrança do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2022PL 2614/2022Fica proibida a redução orçamentária, através da Lei de Orçamento Anual, do programa Farmácia Popular e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/10/2022PL 2613/2022Fica instituído o programa de renda mínima para todos os brasileiros que tenham renda inferior ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor17/10/2022PL 2612/2022O programa Auxilio Brasil fica prorrogado por tempo indeterminado os benefícios financeiros decorrentes deste programa para as pessoas que já o recebem desde que não haja alteração na condição sócio econômica da mesma.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2022PL 2611/2022Reduz a faixa de Contribuição Previdenciária paga pelo trabalhador junto ao Instituto Nacional de Previdência SocialTramitando em Conjuntoautor17/10/2022PL 2610/2022Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/10/2022DOC 810/2022Cumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, informa que estou passando a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar para o Deputado Fausto Pinato.Arquivadaautor05/09/2022PL 2418/2022Estabelece a obrigatoriedade do Ministério da Educação elaborar material especializado na alfabetização de autistas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2022PL 2416/2022As empresas públicas ou privadas com mais de 50 (cinquenta) funcionários e todos os órgãos públicos são obrigados a estabelecerem um programa para a erradicação do preconceito relativamente às questões de gênero.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2022PL 2415/2022Ficam obrigadas todas as escolas públicas e privadas de todos os níveis incluírem na grade curricular matéria relativa a gênero, focando na diversidade sexual, no respeito e na integração das pessoas transgêneros, transexuais e travestis.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2022PL 2414/2022O Ministério da Saúde através do Sistema Único de Saúde fica obrigado a criar um programa de apoio psicológico, às mães e pais de pessoas transgêneros, transexuais e travestis.Aguardando Parecerautor09/08/2022PL 2183/2022Institui o "Dia da Educação Financeira Infantil" a ser comemorado anualmente todo dia 20 de setembro, e dá outras providências.—autor08/07/2022PL 1953/2022Altera o artigo 142 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para inserir o parágrafo único em sua redação e possibilitar a pessoa com carteira de habilitação emitida em Portugal como documento válido para condução veículos no território nacional.Aguardando Parecerautor07/07/2022PL 1936/2022Fica estabelecido que os códigos de IMEI dos aparelhos celulares serão vinculados com o chip do número que o consumidor tiver a propriedade ou a posse.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2022PL 1929/2022Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).Aguardando Designação de Relator(a)autor05/07/2022PL 1886/2022Determina o fornecimento de refeições às crianças e adolescentes, nas escolas publicas no âmbito federal, estadual e municipal durante o período de férias e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2022PL 1853/2022"Acrescenta o artigo 215 B ao Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940, para inserir o crime de fraude na retirada de preservativo masculino com o intuito de burlar relação sexual consentida com o uso do mesmo."Tramitando em Conjuntoautor29/06/2022PL 1801/2022Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2022PL 1800/2022Autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privadaTramitando em Conjuntoautor21/06/2022PL 1716/2022“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”Arquivadaautor20/06/2022PL 1693/2022Estabelece a obrigatoriedade de atendimento pessoal, via telefônica em todos os bancos, inclusive aqueles que atendem por plataforma digital e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor15/06/2022PDL 258/2022Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).Tramitando em Conjuntoautor