Projetos de Alexandre Frota
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Mostrando 101–150 de 982 projetos
11/04/2022PL 885/2022Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para inserir o parágrafo 7º no artigo 74, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, recebam pensão por morte.Arquivadaautor11/04/2022PL 884/2022Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)Arquivadaautor07/04/2022PL 876/2022Dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Auditores Fiscais Municipais e do Distrito FederalDevolvida ao(à) Autor(a)autor06/04/2022PL 842/2022Dispõe sobre o alcance das pessoas protegidas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir as transexuais no rol das pessoas a serem beneficiadas.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2022REQ 488/2022Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor05/04/2022PL 818/2022Insere o inciso X no artigo 5 A no Decreto nº 9.723 de 11 de março de 2019, para possibilitar a inserção de dados pessoais a critério do requerente.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/04/2022PL 813/2022Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/04/2022PL 808/2022Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/04/2022PL 805/2022Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2022REQ 443/2022Requeiro que seja retirada do PL 632/2022, de minha autoria o qual vamos fazer correções necessárias.Arquivadaautor29/03/2022PL 741/2022Estabelece a obrigatoriedade de informatização e digitalização de prontuários médicos de pacientes hospitalizados ou em atendimento hospitalar.—autor29/03/2022PL 738/2022Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2022PL 723/2022Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).Tramitando em Conjuntoautor28/03/2022PL 718/2022Estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/03/2022PL 716/2022Insere na Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 o
artigo 56-A para possibilitar a alteração do nome e
condição sexual do interessado.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2022PL 702/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Ministros de Estado não pertencerem aos quadros de carreira das forças armadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2022PL 672/2022Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/03/2022EMC 52/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor22/03/2022EMC 27/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor18/03/2022REQ 346/2022Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 2284/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor18/03/2022REQ 345/2022Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor18/03/2022PL 632/2022Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/03/2022PL 620/2022Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2022PL 562/2022Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2022REQ 264/2022Requer, com base nos termos regimentais, a apensamento do PL 529/2022 ao PL 4306/2020, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor10/03/2022REQ 261/2022Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 535/2022 ao PL 1472/2021, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Autorização do Despachoautor10/03/2022PL 535/2022Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providênciasPronta para Pautaautor10/03/2022PL 529/2022Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/2022PL 476/2022Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2022PL 460/2022Regulamenta o Transporte de Animais Domésticos de Pequeno Porte em Aeronaves no estado e dá outras providências.—autor07/03/2022PL 445/2022Dispõe sobre a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares para garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência na forma que especifica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2022PL 444/2022Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/03/2022PL 440/2022“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.”Tramitando em Conjuntoautor04/03/2022PL 439/2022Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de pais vitimados por catástrofes, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor24/02/2022PL 398/2022Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ateste deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado.Arquivadaautor21/02/2022PL 322/2022Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade da União e dá outras providências.Arquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor17/02/2022PL 307/2022Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todos os órgãos públicos do país—autor17/02/2022PL 306/2022Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais e dá outras providências.—autor17/02/2022PL 305/2022Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimento similar a determinar espaços específicos e de fácil acesso para produtos destinados a pessoas com diabetes, com intolerância a lactose e doença celíaca.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2022REQ 109/2022Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2022PL 245/2022Dispõe sobre a campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista aos profissionais de saúde e de educação e dá outras providências—autor14/02/2022PL 244/2022Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.—autor14/02/2022PL 243/2022Institui e inclui no Calendário
Oficial Nacional o Dia da
Conscientização do Autismo e
determina o mês de Abril como mês
azul de conscientização deste
Transtorno.Arquivadaautor14/02/2022PL 242/2022Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/02/2022PL 241/2022Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2022PL 240/2022Dispõe sobre a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches, órgãos públicos e locais públicos, bem como em qualquer lugar público ou privado.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2022PL 218/2022Acrescenta o § 3º no artigo 52 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 para obrigar a aceitação de amortização de dívida com a devida redução de juros e correção monetária e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor09/02/2022PL 202/2022Acrescenta o inciso XI no artigo 5º da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 para inserir nas Organizações da Sociedade Civil a proteção das mulheres vitimas de violência e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2022PL 171/2022Obriga a todos os funcionários que trabalhem no ramo farmacêutico a estarem em dia com todas as vacinas, inclusive do imunizante da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor