Projetos de Alexandre Frota
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Mostrando 151–200 de 982 projetos
08/02/2022PL 163/2022Altera o artigo 2º da Lei 13.239 de 30 de dezembro de 2015 para determinar prazo para a realização de cirurgia reparadora e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2022PL 162/2022Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar qualquer procedimento de métodos contraceptivos.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2022PL 153/2022Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2022PL 144/2022Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 56/2022Obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência.—autor02/02/2022PL 55/2022Proíbe o transporte de arma de fogo sob efeito de álcool ou outras drogas e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2022PL 54/2022Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022PL 53/2022Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/02/2022PL 52/2022Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 51/2022Torna obrigatória a presença de fisioterapeuta profissional nas instituições de saúde física, academias de ginastica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 49/2022Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022PL 48/2022Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 47/2022Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providênciasArquivadaautor02/02/2022PL 46/2022Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022PL 45/2022Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.—autor02/02/2022PL 44/2022Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/02/2022PL 43/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.Pronta para Pautaautor02/02/2022PL 41/2022Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022PL 40/2022Autoriza o Poder Executivo Federal regulamentar sobre criação da licença para doação de medula óssea no serviço público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/02/2022PL 38/2022Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 37/2022Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 35/2022Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 34/2022Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.Aguardando Parecerautor02/02/2022PL 32/2022Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor02/02/2022PL 31/2022Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2022PL 30/2022Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2022PL 27/2022Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para as eleições gerais de 2022 e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2022PL 26/2022Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2022PL 25/2022Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 24/2022Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 23/2022Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2022PL 22/2022Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid a ser exigido em todos os órgãos públicos para atendimento presencial do cidadão e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 21/2022Determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública, comuniquem formalmente ao Ministério Público, seja estadual ou federal, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 20/2022Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 18/2022Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 17/2022Declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do BrasilAguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022PL 16/2022Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências—autor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor13/12/2021PL 4394/2021Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2021REQ 2751/2021Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”.Tramitação Finalizadaautor08/12/2021PL 4358/2021“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”Aguardando Encaminhamentoautor08/12/2021PL 4350/2021Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos—autor07/12/2021PL 4324/2021Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor07/12/2021PL 4318/2021Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para impedir que banco mutuante retenha, sob qualquer pretexto, os salários, vencimentos eu proventos de correntista para quitar ou mesmo liquidar parcialmente, o mútuo contratado, mesmo que haja cláusula contratual permissiva, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/12/2021PL 4313/2021Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2021PL 4306/2021Todos os meios de transporte de passageiros ficam obrigados a afixar placas e fazer publicidade do combate à violência contra a mulher e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2021PL 4268/2021Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.—autor02/12/2021PL 4267/2021Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2021PL 4266/2021Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Arquivadaautor29/11/2021PL 4205/2021Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.Aguardando Encaminhamentoautor