Projetos de Alexandre Leite
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.451–1.500 de 1.516 projetos
22/03/2012PL 3522/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.Arquivadarelator20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadacoautor20/03/2012PL 3481/2012Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2012REQ 4659/2012Requer a redistribuição do Projeto de Decreto legislativo nº 471-A, de 2011.Tramitação Finalizadaautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 117/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor06/02/2012PL 3123/2012Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2012INC 2461/2012Sugere ao Ministro da Educação a implantação de novos polos de apoio presencial para educação superior à distância.—autor07/12/2011REQ 84/2011Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 531 de 2011 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor19/10/2011REQ 99/2011Solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado.Arquivadaautor18/10/2011REQ 98/2011Solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011PL 2325/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a comercialização de armas de pressão e de armas de gás comprimido.Retirado pelo(a) Autor(a)relator15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011INC 1615/2011Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República apoio federal à Estância Turística de Eldorado, em razão de problemas graves derivados de cheia que ocorreu entre os dias 30 de julho e 02 de agosto do ano corrente.Arquivadaautor13/09/2011PRC 79/2011Altera o caput do art. 46 do Regimento Interno, instituindo a possibilidade de realização de reuniões de audiência pública de comissão fora da sede da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator30/08/2011REQ 3038/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."Tramitação Finalizadaautor30/08/2011REQ 84/2011Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.Arquivadaautor23/08/2011REQ 2904/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."Arquivadaautor17/08/2011REQ 2863/2011Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011.Tramitação Finalizadaautor10/08/2011INC 1214/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a construção de uma ponte móvel para o Município de Barra do Turvo, localizado no Estado de São Paulo.—autor09/08/2011EMC 1/2011Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.—autor02/08/2011REQ 2549/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."Arquivadaautor02/08/2011PL 1895/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor02/08/2011INC 1152/2011Sugere ao Ministro da Educação o aumento do valor pago aos alunos a título de bolsa permanência concedida aos bolsistas do Prouni.—autor13/07/2011PEC 56/2011Altera as disposições que menciona da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntorelator06/07/2011REQ 2399/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1631 de 2011, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista."Arquivadaautor06/07/2011REQ 2398/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Arquivadaautor22/06/2011INC 764/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 07 veículos (modelo perua) a serem utilizados pelos Postos de Saúde da Família - PSF em diferentes bairros do Município de Avaré, localizado no estado de São Paulo.—autor14/06/2011INC 693/2011Sugere a expansão de ações de reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor08/06/2011PL 1548/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/06/2011INC 668/2011Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, a alteração do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), a fim de permitir a utilização de marcadores, ou lançadores de bola de tinta, do tipo "paintball".—autor08/06/2011RIC 652/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as políticas públicas desenvolvidas, atualmente, para prevenção e tratamento da Leishmaniose no país.Arquivadaautor24/05/2011INC 570/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infra-estrutura urbana no Município de Martinópolis, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor24/05/2011INC 569/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para o Hospital e Maternidade do Município de Rancharia, localizado no estado de São Paulo.—autor24/05/2011INC 568/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infra-estrutura urbana no Município de Mairiporã, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor04/05/2011RIC 532/2011Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre os Estudos Técnicos enviados ao DENATRAN pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança do Município de Bragança Paulista, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor04/05/2011INC 461/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infra-estrutura urbana no Município de Apiaí, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor04/05/2011INC 460/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Helena e a ampliação e reforma da Unidade de Saúde e do Pronto Atendimento Akira Tada, localizados no Município de Taboão da Serra no estado de São Paulo.—autor26/04/2011INC 389/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, apoio para realização da Festa do Peão no Município de Araçariguama, localizado no estado de São Paulo.—autor26/04/2011INC 388/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma máquina modelo Patrol Motoniveladora para otimização dos serviços de manutenção nas ruas do Município de Iguape - Estância Balneária, localizado no estado de São Paulo.—autor26/04/2011INC 387/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um espaço poliesportivo no Município de Araçariguama, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor26/04/2011INC 386/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para efetuar serviços de recape asfáltico e drenagem nas ruas do Bairro Jardim Brasil, localizado no Município de Araçariguama no estado de São Paulo.Arquivadaautor26/04/2011REQ 1416/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista."Arquivadaautor26/04/2011REQ 1415/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor14/04/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 529/2011.—autor14/04/2011REQ 1330/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor