Projetos de Alexandre Padilha
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15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor13/07/2022PL 2033/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/07/2022REQ 133/2022Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO às profissionais de enfermagem que denunciaram a prática de crime por parte de médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/07/2022REQ 131/2022Indica ao Ministro de Estado da Saúde a necessidade de assegurar Políticas contra a violência obstétrica e de combate ao abuso sexual nas unidades de saúde.Arquivadaautor11/07/2022REQ 128/2022Requer, realização de Visita Técnica no Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/07/2022REQ 31/2022Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.Arquivadaautor11/07/2022REQ 30/2022Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, devido a extinção da Coordenação da Política de Atenção à Saúde das Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde.Arquivadaautor06/07/2022PL 1922/2022Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REQ 122/2022Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.Arquivadaautor28/06/2022REQ 121/2022Requer a realização Audiência Pública para discussão sobre a inclusão de crianças menores de 5 anos, entre o público da vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor28/06/2022REC 13/2022Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor22/06/2022REQ 1082/2022Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2022RIC 454/2022Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do cumprimento da Lei nº 12.845. de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.—autor21/06/2022REQ 112/2022Indica ao Ministro de Estado da Saúde, a necessidade de assegurar as estruturas de Coordenação das Políticas de Saúde e de Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde.Arquivadaautor21/06/2022REQ 25/2022Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade da manutenção da estrutura de Coordenação da Política Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da SaúdeArquivadaautor21/06/2022PL 1726/2022Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.Tramitando em Conjuntocoautor21/06/2022PDL 259/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2022SLD 2/2022Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
(3.000 entes federados)Arquivadacoautor20/06/2022SLD 4/2022Emenda de Meta (inclusão). Ementa: Emendas Cidoso -LDO (Fortalecimento ILPIS). Ação/Programa: 21AR/5034. Meta Anterior : 0. Inclusão: 2500Arquivadaautor15/06/2022REQ 108/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o avanço das escolas e grupos paramilitares no Brasil, para a formação e disciplina de crianças e adolescentes.Arquivadaautor13/06/2022REQ 1030/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2022REQ 105/2022Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família sobre as ações da pasta frente aos diversos eventos na área de saúde pública que têm impactado negativamente a vida da população.Arquivadaautor13/06/2022REQ 29/2022Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Projeto de Lei 152/22 - Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.Arquivadaautor10/06/2022SLD 2/2022SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO/2023 - INCLUSÃO DE META
EMENTA: CULTURA - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
PROGRAMA: 5025 - Cultura
AÇÃO: 14U2 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural implantado/modernizado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 1.000Arquivadacoautor10/06/2022SLD 3/2022SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO/2023
INCLUSÃO DE META
EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
PROGRAMA: 5025 - Cultura
AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas
PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 100Arquivadacoautor10/06/2022SLD 1/2022SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO/2023 - INCLUSÃO DE META
EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira.
PROGRAMA: 5025 - Cultura
AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 20.000Arquivadacoautor09/06/2022REQ 104/2022Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Manual de Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.Arquivadaautor09/06/2022PL 1580/2022Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúdeTramitando em Conjuntocoautor09/06/2022RIC 410/2022Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da elaboração e publicação do documento “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.—autor07/06/2022PDL 213/2022Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/06/2022REQ 28/2022Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Formas e a importância do financiamento público da cultura no Brasil - da Lei Rouanet às formas diretas de contratação de artistas pela administração”.Arquivadaautor03/06/2022REQ 20/2022Requer o aditamento ao requerimento nº 5/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor03/06/2022RIC 374/2022Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da participação de Antônio Cristóvão Neto em atos oficiais do ministério realizados no Estado da Paraíba—autor02/06/2022REQ 95/2022Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE do Senhor PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde.Arquivadacoautor01/06/2022INC 1410/2022Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair
Bolsonaro, Presidente da República, que
respeite o processo para a escolha da reitoria
da Universidade Federal de Santa Catariana –
UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel
de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana
Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC.Arquivadacoautor31/05/2022REQ 94/2022Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".Arquivadaautor31/05/2022PL 1429/2022Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.Pronta para Pautacoautor30/05/2022REQ 24/2022Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “O COMBATE CONTRA O IDADISMO e sua importância para a saúde pública”.Arquivadaautor30/05/2022REQ 22/2022Requer a realização de Audiência Pública sobre Culturas e Resistências dos Povos IndígenasArquivadacoautor30/05/2022REQ 21/2022Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “4ª Conferência Nacional de Cultura ”.Arquivadaautor26/05/2022RIC 353/2022Requer Ministério da Justiça e Segurança Pública informações a respeito do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido na cidade de Umbaúba/SE praticado por servidores públicos lotados na Polícia Rodoviária Federal.—autor25/05/2022REQ 83/2022Solicita o comparecimento a esta Comissão do Senhor Raphael Câmara, Secretário de Atenção à Saúde Primária do Ministério da Saúde, e de representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, em Audiêcia Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o incentivo a manobras obstétricas que não são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, constante na nova Caderneta da Gestante editada pelo Ministério da Saúde.Arquivadacoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022INC 1365/2022Sugere edição de ato para a prorrogação de
data para a realização da IV Conferência
Nacional de Cultural.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 761/2022Requer o registro de coautoria do PL 161/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2022REQ 57/2022Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/05/2022REQ 738/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor