Projetos de Alexandre Santos
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25/03/2003REC 10/2003Recurso contra a decisão que indeferiu o Requerimento nº 3 / 2003, que se refere à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias da prática de ilícitos penais e de atos de improbidade administrativa, cometidos no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que implicaram em corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.Arquivadaautor19/03/2003REQ 449/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 05 de agosto de 2003, ás 9:00 horas.Arquivadaautor18/03/2003REC 8/2003Recurso contra a decisão que indeferiu o Requerimento nº 3 / 2003, que se refere à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias da prática de ilícitos penais e de atos de improbidade administrativa, cometidos no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que implicaram em corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.Arquivadaautor18/02/2003RCP 3/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncia da prática de ilícitos administrativos, penais e de atos de improbidade administrativa, cometidos no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que implicaram em corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.Arquivadaautor11/09/2002TVR 2898/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2856/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1577, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2851/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1572, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Morada do Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2814/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Rádio Tradição Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2732/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1233, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso Sul.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2652/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1209, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2625/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1080, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2510/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 909, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2424/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2002TVR 2369/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada - ACP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2002TVR 2214/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2140/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Macambira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2069/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de Campos de Júlio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1936/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1829/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Bolivar Freire - ASCOB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Datas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1686/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2002TVR 2383/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Minas Gerais para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1498/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Cabiúna Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2001TVR 1241/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Paranatinga - MT.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1053/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Sete Cidades de Piracuruca Ltda, a partir de 17 de dezembro de 1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001TVR 864/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Atenas Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2001DTQ 3/2001Solicita destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo do relator—autor16/05/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 3º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99.—autor16/05/2001DTQ 1/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 2º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99—autor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor16/11/2000TVR 566/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Irupi - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2000PRC 96/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência no Rio de Janeiro, ao longo dos últimos três anos.Arquivadaautor29/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor24/05/2000PL 3108/2000Regula a titularidade dos Juízes Federais, em início de carreira, nas Varas na Seção Judiciária para a qual tenham sido nomeados ou designados.Arquivadaautor17/05/2000PL 3035/2000Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.Arquivadaautor28/03/2000PL 2700/2000Concede adicional de insalubridade, correspondente a grau médio, aos trabalhadores que menciona, da categoria dos Aeroviários .Arquivadarelator03/02/2000PL 2398/2000Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/1999MSC 504/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/1998PL 4479/1998Projeto de lei que institui o auxílio-transporte e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/1998PLP 226/1998PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor26/03/1998PL 4339/1998Altera o art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir o ingresso de maiores de 16 anos em locais de divertimentos.—autor04/06/1997MSC 629/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator21/05/1997RIC 2396/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES COM TITULOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.—autor21/05/1997RIC 2395/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.—autor19/05/1997MSC 561/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de l997, que "Renova a concessão da Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator24/01/1997MSC 127/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator10/10/1996PL 2423/1996ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE ' DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA', PARA INCLUIR OS DIPLOMADOS EM FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/10/1996RIC 1872/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE COBRANÇA DE PEDAGIO NA PONTE COSTA E SILVA (RIO-NITEROI), TRECHO DA BR-101/RJ.—autor