Projetos de Alexandre Santos
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04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2014PLN 35/2014Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor R$ 31.134.107,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Enviada ao Congresso Nacionalrelator06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor27/05/2014REQ 695/2014Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares.Arquivadaautor27/05/2014REQ 298/2014Requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia.Arquivadaautor07/05/2014REQ 663/2014realização de uma audiência pública em data a ser agendada a se realizar na Câmara de Vereadores do município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, para discutir os projetos, definições de prazos, consequências e impactos causados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).Arquivadaautor25/04/2014MPV 643/2014Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.Perdeu a Eficáciarelator26/03/2014EMP 7/2014Sem ementa publicada—coautor30/12/2013MPV 637/2013Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor30/10/2013REQ 289/2013Solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia AmplaArquivadacoautor29/10/2013REQ 544/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, representante do Tribunal de Contas da União - TCU, com o Sr. Luiz Macedo Bastos Otílio, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 entre Niterói e Espírito Santo, para prestarem esclarecimentos acerca dos atrasos das obras de ampliação da rodovia, como é o caso da Avenida do Contorno, trecho inicial da BR-101 norte.Arquivadaautor09/10/2013REQ 538/2013Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.Arquivadacoautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor17/09/2013REQ 279/2013Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município.Arquivadacoautor11/09/2013REQ 510/2013Requer convidar o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o Presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324 ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes.Arquivadaautor03/09/2013REQ 274/2013Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de 28 sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal.Arquivadaautor03/09/2013REQ 273/2013Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de 28 sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal.Arquivadaautor06/06/2013EMC 60/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 59/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 58/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 57/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 56/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 440/2013Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros.Arquivadaautor11/04/2013PFC 116/2013Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.—autor08/04/2013REQ 425/2013Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas.Arquivadaautor03/04/2013REQ 199/2013Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor01/04/2013REQ 195/2013Solicita seja convidado o sindicalista Novarck Silva de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre os danos causados pela mineradora VALE, que resultaram na premiação da "Public Eye People''s", como a "pior empresa do mundo com atuação social e ambientalArquivadacoautor01/04/2013REQ 194/2013Solicita sejam convidados o Diretor Presidente da VALE e a Presidente do Greenpeace no Brasil para prestar esclarecimentos acerca da premiação da "Public Eye People''s", que elegeu a VALE como a "pior empresa do mundo com atuação social e ambiental".Arquivadacoautor01/04/2013REQ 193/2013Solicita sejam convidados os representantes do Jornal Vias de Fato, da Rede Justiça nos Trilhos, da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, para prestar esclarecimentos sobre os danos causados pela mineradora VALE, que resultaram na premiação da "Public Eye People''s", como a "pior empresa do mundo com atuação social e ambiental".Arquivadacoautor21/03/2013REQ 186/2013Requer o encaminhamento, ao Senhor Ministro de Minas e Energia, de Indicação sugerindo a ampliação gradativa do uso do gás natural produzido no país como combustível automotivo e industrialArquivadacoautor21/03/2013REQ 185/2013Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia; da Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; e do Diretor Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 182/2013Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 181/2013Requer a realização de Audiência Pública para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro.Arquivadacoautor14/03/2013PFC 108/2013Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ.Arquivadarelator