Projetos de Alexandre Santos
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13/03/2013REQ 171/2013Requer a criação de uma subcomissão especial com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e as ações das obras e projetos da Petrobrás na exploração, prospecção, comercialização e refino de petróleo e seus derivados, de gás natural, bem como na variação do valor das ações da empresa.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6969/2013Requer a convocação de sessão solene na Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2013.Tramitação Finalizadaautor12/12/2012RIC 2720/2012Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Portos informações pertinentes às Concessões, Prorrogações, Aditivos e Contratos dos Portos do Brasil.Arquivadaautor06/12/2012REQ 160/2012Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Portos informações pertinentes às Concessões, Prorrogações, Aditivos e Contratos dos Portos do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/09/2012EMC 46/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor04/07/2012REQ 140/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir sobre a cobrança de multa em casos de cancelamento de passagens aéreas.Arquivadaautor27/06/2012REQ 330/2012Requer que seja convidada a senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras para que, em audiência pública, preste esclarecimentos sobre a queda das ações da Petrobras, suas consequências, também sobre o Plano de Negócios, e explicações sobre o adiamento do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor13/12/2011REL 7/2011Relatório das atividades da Subcomissão da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 , referente ao exercício de 2011Arquivadaautor07/11/2011REQ 232/2011Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal.Arquivadaautor19/10/2011REQ 84/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a presença do Dr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Dr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; do Dr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos comercializadores de Energia - Abraceel; do Dr. Edvaldo Alves Santana, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Dr. Lúcio Reis, Diretor da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE; e do Sr. Nelson Leite, Presidente da ABRADEE, para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.Arquivadacoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor11/08/2011REQ 2798/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2567/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2011PEC 48/2011Modifica a redação do art. 56, §3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargoArquivadaautor02/06/2011PEC 36/2011Modifica a redação do art. 56, § 3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/05/2011PFC 17/2011Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.—autor13/04/2011REQ 38/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.Arquivadacoautor28/03/2011REP 3/2011Apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis 5. A., Renault do Brasil 5. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos.—relator21/03/2011REQ 13/2011Requer sejam convidados o Diretor Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Sr. Bernardo Figueiredo, o Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., Sr. José Alberto Gallo e a Procuradora da República no Rio de Janeiro, Dra. Ana Lúcia Neves Mendonça Romo para prestarem esclarecimentos acerca do contrato de concessão no que tange ao atraso no início das obras de duplicação da Avenida Contorno, trecho inicial da BR-101 NorteArquivadaautor23/02/2011REQ 516/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor25/11/2010PFC 131/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades acerca de todos os Contratos, das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda com a Petrobrás e diversas Empresas do Setor, tendo ou não anuência da ANP - Agência Nacional de Petróleo, além das vendas de ativos que por sua vez sonegam impostos e burlam o Fisco, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS e Receita Federal.Arquivadaautor16/11/2010REQ 381/2010Requer sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Schahin, diretor do Banco Schahin, Salin Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, acionistas do Banco Shahin, Alvir Roberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, representante do Ministério Público Federal e o Sr. Eduardo Ruiz, ex-diretor do Banco Shahin, para que em audiência pública prestem esclarecimentos sobre graves denúncias apresentadas pelo Sr. Eduardo Ruiz à Justiça Trabalhista do Estado de São PauloArquivadaautor18/08/2010REQ 371/2010Requer sejam convidados o Presidente da Petrobras, Sr. José Sergio Gabrielli, o Presidente Executivo da Repsol, Sr. Antonio Burfau, o Diretor Presidente da Repsol Brasil, Sr. Graciano Rodriguez, e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ale Distribuidora e OPS-Operadora de Postos e Serviços, para prestarem esclarecimentos acerca dos Contratos de Compra e Venda de Quotas da Operadora de Postos de Serviços Ltda (OPS) e Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS, Receita Federal e sobre acusação de evasão de divisas e sonegação fiscal.Arquivadaautor14/07/2010REQ 366/2010Requer sejam convidados o Superintendente Adjunto da Receita Federal do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Vinicius Vidal, o Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA), Sr. José Barroso Tostes Neto, o Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPETRO), Sr Oton Corrêa, o Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Sr. Álvaro Alves Teixeira e a Coordenadora do Comitê Tributário do IBP, Sra. Elizabeth Pessoa, para prestarem informações sobre os pedidos de admissão junto ao Repetro e as providências que estão sendo tomadasArquivadaautor27/05/2010REQ 354/2010Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.Arquivadaautor27/05/2010PFC 124/2010Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Fiscalização e Controle, realize ato de fiscalização e controle acerca do desvio de dinheiro público em Hospitais Militares no Estado do Rio de Janeiro, respectivamente o Hospital Central do Exército (HCE) e Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG).Arquivadaautor27/05/2010PFC 123/2010Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle acerca das fraudes em licitações no Instituto Militar de Engenharia (IME).Arquivadaautor18/05/2010REQ 348/2010Requer sejam convidados, o Sr. Jorge Figueiredo Novaes (Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda), o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais do militares no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/05/2010REQ 347/2010Requer sejam convidados, o Comandante Geral do Instituto Militar de Engenharia (IME), representante do Ministério da Defesa, representante do Ministério Público Militar, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), representante da empresa GNBR e o Sr. Henrique Bittencourt Lousa (Diretor da Empresa Enrilan), para prestarem esclarecimentos acerca de fraude em licitações no Instituto Militar de Engenharia (IME).Arquivadaautor07/05/2010REP 52/2010Apresenta denúncia contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo em vista profundas irregularidades que maculam os procedimentos licitatórios a fim de proceder á contratação de novas franquias postais em todo o país.Arquivadarelator05/05/2010PFC 120/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle para verificar possíveis irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área portuária, nos diversos Estados.Arquivadaautor28/04/2010PFC 118/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, exerça fiscalização nas rodovias, no tocante a realização de obras, manutenção, estudo aprofundado das situações estruturais, bem como quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 040, 116, 101, 393, e Ponte Rio-Niteroi, no Estado do Rio de Janeiro. Federal.Arquivadaautor27/04/2010REQ 331/2010Requer sejam convidados representante do Grupo Pão de Açucar, representante da Empresa Casas Bahia, o Sr. Arthur Sanchez Badin (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE), O Sr. Ricardo Morishita Wada (da Secretariade Direito Econômico, Ministério da Justiça), o Sr. Ricardo Nunes, Representante da Empresa Ricardo Eletro_MG e o Sr.Luis Carlos Batista, representante da Empresa Insinuante, que fizeram uma Fusão (União de Operações) - chamada "máquina de vendas".Arquivadacoautor27/04/2010REQ 329/2010Requer sejam convidados, o Dr. Geraldo Di Biasi Filho (Diretor do Hospital de Ipanema), o Dr. João Marcelo Ramalho Alves (Diretor do Hospital do Andaraí), a Dra. Riberli Helena Birracha Pinto (Diretora do Hospital da Lagoa), o Dr. Paulo Roberto Fernandes (Diretor do Hospital de Jacarepaguá), o Dr. Leslie de Albuquerque Aloan (Diretor do Hospital dos Servidores do Estado), a Dra. Sandra da Silva Azevedo (Diretora do Hospital Geral de Bonsucesso), o Dr. Geraldo da Rocha Motta Filho (Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO), o Dr. Marco Antônio de Mattos (Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia - INC), o Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva (Diretor do Instituto Nacional do Câncer - INCA), todos no Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Fábio Cardoso (Delegado de Polícia), o Sr. Oscar Berro (Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - NERJ), o Sr. Alberto Beltrame (Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde), a Sra. Márcia Bassit Lameiro da Costa (Secretária Executiva do Ministério da Saúde), representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor27/04/2010REQ 328/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório nos últimos 05 (cinco) anos, para compras e/ou serviços, pagos por toda rede de hospitais federais localizados no Estado do Rio de Janeiro, à empresa "Extencion".Arquivadacoautor20/04/2010REQ 327/2010Requer seja convidada a Superintendente do Patrimônio da União do Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ), Dra. Marina Esteves, para prestar esclarecimentos, documentação e critérios adotados referentes a todos os imóveis e em especial os transferidos pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA).Arquivadaautor07/04/2010REQ 320/2010Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.Arquivadacoautor31/03/2010PFC 112/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os investimentos das concessionárias de energia elétrica Light e Ampla, no Estado do Rio de Janeiro, em razão dos freqüentes apagões, conforme amplamente noticiado pela imprensa, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadarelator23/03/2010REQ 310/2010Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Guaranys (Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC), o Sr. André Luis Marques de Barros (Superintendente da Infraero), o Sr. Jaime Henrique Caldas Parreira (Diretor de engenharia e Meio Ambiente da Infraero), representante do consórcio composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A e Construtora Construcap Engenharia e Comércio S/A e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre obras inacabadas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro e supostas irregularidades no valores dessas obras, amplamente divulgado pelo Jornal O Globo de 03 de janeiro de 2010.Arquivadaautor10/03/2010PFC 108/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à reajustes nas tarifas dos ônibus de linhas interestaduais nos últimos cincos anos.Arquivadaautor10/03/2010PFC 107/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à concessão de linhas de ônibus interestaduais.Arquivadaautor04/03/2010PEC 464/2010Dispõe sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, oriundos do Distrito Federal quando sediado no Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/11/2009REQ 5907/2009Assunto: Suspensão da contagem do prazo de 30 (dias) para conclusão dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor