Projetos de Alexandre Santos
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07/08/1996RIC 1772/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDAMENTO LEGAL E OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE PROGNOSTICOS NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE TELEFONIA EMBRATEL ATRAVES DO CODIGO 900 DE LIGAÇÕES TELEFONICAS.—autor23/08/1995PL 844/1995DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/08/1995PL 843/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, MODIFICADA PELA LEI 7891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1995PL 400/1995ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NA PROMOÇÃO E INCENTIVO A EDUCAÇÃO, AS POLITICAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor