Projetos de Alexandre Santos
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10/03/2004EMC 26/2004"Acrescenta-se novos incisos ao parágrafo único do art. 146 da Constituição, a ser incluído no âmbito das mudanças promovidas pelo art. 1º da PEC n. 228, com a seguinte redação:"—coautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor05/03/2004EMC 7/2004Art. 1º Acrescenta-se alínea f ao inciso X do § 2º artigo 155—coautor05/03/2004EMC 6/2004Art. 1º Acrescenta-se as alíneas f e g ao inciso x do § 2º do art. 155—coautor05/03/2004EMC 5/2004Art. 1º Acrescenta-se o art. 98 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor05/03/2004EMC 4/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências—coautor05/03/2004EMC 3/2004Art. 01 Suprima-se a alínea c—coautor04/03/2004EMC 2/2004Altera o sistema tributário nacional e dá ouras providências.—coautor04/03/2004PDC 1144/2004Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/12/2003RIC 1343/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor17/12/2003PL 2799/2003Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/12/2003RIC 1205/2003Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor03/12/2003RIC 1204/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor03/12/2003RIC 1203/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor03/12/2003RIC 1202/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor03/12/2003RIC 1201/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003RIC 1191/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003RIC 1190/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003RIC 1189/2003Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003RIC 1188/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, relativas a empresa russa consorciada para fornecimento de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003RIC 1187/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor02/12/2003PRC 102/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/11/2003TVR 35/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2003EMP 1/2003Sem ementa publicada—autor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PFC 22/2003Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, exerça fiscalização sobre a atuação da Receita Federal.Arquivadaautor14/10/2003REQ 263/2003Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadasArquivadacoautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/09/2003REQ 239/2003Solicito seja convocado o Sócio majoritário da Empresa ATLAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor02/09/2003REQ 1134/2003Requer criação Comissão Externa para acompanhar crise no Instituto Nacional do Câncer - Inca.Arquivadaautor02/09/2003REQ 188/2003Solicito a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal das empresas Distribuidoras de Combustíveis com liminares no período de Abril de 1996 à Abril de 2003 abaixo relacionadas.Arquivadaautor27/08/2003REC 54/2003Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor21/07/2003REQ 149/2003REQUERIMENTO PARA CONVIDAR O PRES. DA CPI DO NARCOTRÁFICO, SENADOR MAGNO MALTA, PARA VIR PRESTAR COLABORAÇÃO COM ESTA CPI.Arquivadacoautor