Projetos de Alexandre Silveira
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28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor21/02/2008REQ 30/2008Requer seja convocado ao Senhor Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - a fim de prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de prevenção à escuta telefônica clandestina.Arquivadaautor19/02/2008PL 2855/2008Altera o § 2° do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para qualificar o homicídio praticado por condutor de veículo automotor que se encontrar sob o efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias análogas.Arquivadaautor13/02/2008PL 2777/2008Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo.Arquivadarelator11/02/2008EMC 97/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 52/2008Altera a redação do art. 1 da MPV 417/2008—autor20/12/2007PL 2717/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa exclusiva para o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2007REQ 2147/2007Requeiro, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos Duzentos anos do Banco do Brasil.Arquivadaautor03/12/2007EMC 224/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 187/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 156/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 130/2007Dê-se ao artigo 3º, caput, da MP nº 403/07 a seguinte redação
"Art. 3º Os contratos de franquia postal, celebrados pela ECT, são regidos por esta Medida Provisória, e, subsidiariamente, pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei nº 8955, de 15 de dezembro de 1994."—autor03/12/2007EMC 80/2007Dê-se ao § 4º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação
"§4º As empresas franqueadas podem desenvolver atividades preliminares ou acessórias à postagem, tanto no recinto de sua agência, quanto na dos clientes, captados por elas em nome da ECT."—autor03/12/2007EMC 59/2007Suprima-se o disposto no § 3º, do artigo 1º, da MP nº 403/07.—autor03/12/2007EMC 35/2007Dê-se ao § 2º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação:
"§ 2º O exercício a que se refere o caput consiste na prestação da atividade de atendimento e venda de todos os produtos e serviços disponibilizados pela ECT junto a clientes, públicos e privados, dos segmentos de varejo e comercial."—autor29/11/2007EMC 107/2007Dê-se ao artigo 2º, caput da MP nº 403/07 a seguinte redação
"Art. 2º Continua sendo de responsabilidade da ECT a distribuição e a entrega dos postados aos seus destinatários finais, bem como a coleta dos mesmos nas agências franqueadas."—autor26/11/2007EMC 4/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor08/11/2007PL 2399/2007Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de televisores, computadores e aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de cegueira e surdez.Arquivadaautor31/10/2007PEC 184/2007Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.Arquivadacoautor11/10/2007REQ 1844/2007Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato cm a empresa MSI - Media Sports Investiments e o Sport Club Corinthians, e outros fatos correlatos, envolvendo dirigentes, jogadores e empresários do setor, no período de 2000 a 2007,Tramitação Finalizadaautor25/09/2007EMC 1/2007Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor12/09/2007EMP 2/2007'Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—autor12/09/2007EMP 1/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—autor21/08/2007INC 933/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda abatimento das despesas com aquisição de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF.Arquivadaautor16/08/2007REQ 50/2007Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Defesa do Consumidor, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.Arquivadaautor10/07/2007PL 1538/2007Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2007REQ 1306/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor05/07/2007EMC 1/2007Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.Arquivadaautor28/06/2007PLP 83/2007Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2007PL 1442/2007Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Arquivadaautor14/06/2007REQ 40/2007Requer que seja convidado o Presidente da TAM - Transportes Aéreos Meridionais, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar sobre os constantes atrasos ocorridos nas Linhas Aéreas.Arquivadaautor13/06/2007PL 1315/2007Altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, de forma a permitir a utilização de seus recursos na redução de contas de portadores de deficiência auditiva que utilizam o serviço de mensagens de texto.Arquivadaautor05/06/2007PL 1273/2007Inclui as vacinas contra meningites pneumocócicas e meningocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.Arquivadaautor05/06/2007INC 531/2007Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão das vacinas contra meningite pneumocócica e meningocócica no Calendário Básico de Vacinação da Criança.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor30/05/2007PLP 69/2007Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.Arquivadaautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/05/2007PL 1106/2007Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.Arquivadaautor17/05/2007PL 1105/2007Regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente.Arquivadaautor17/05/2007PL 1104/2007Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."Arquivadaautor17/05/2007INC 449/2007Sugere à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a inclusão do Estado de Minas Gerais no PRONASCI, Programa Nacional de Segurança e Cidadania.Arquivadaautor15/05/2007EMP 48/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—autor08/05/2007EMP 27/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—autor08/05/2007EMC 15/2007Inclui subprojeto/subatividade no Anexo I da MPV 367/2007.—autor24/04/2007EMC 99/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—autor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PL 722/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 121 do Código Penal, que estabelece aumento de pena ao homicídio culposo, acrescentando ao tipo duas circunstâncias que agravariam a pena, nos casos de acidentes de trânsito quando o condutor encontrar-se embriagado ou sob efeito de drogas.Arquivadaautor