Projetos de Alexis Fonteyne
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Mostrando 501–514 de 514 projetos
08/12/2015PL 3866/2015Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idosoAguardando Designação de Relator(a)relator30/07/2015PL 2461/2015Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2015PL 1539/2015Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2015PL 1242/2015Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2015PLP 45/2015Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/03/2015PL 879/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/07/2014PLP 408/2014Acrescenta um inciso IV ao art. 2º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2014PLP 396/2014Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/11/2012PL 4731/2012Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.Arquivadarelator29/05/2012PL 3957/2012Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2012PL 3536/2012Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.Arquivadarelator05/10/2011PL 2468/2011Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/08/2011PLP 88/2011Dá nova redação ao parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN).Aguardando Designação de Relator(a)relator29/03/2001PLP 194/2001Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.Arquivadarelator